O mérito do projeto de lei nº 2564/20, de autoria do Senado, que institui o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde, está para ser votado na Câmara dos Deputados neste mês. Hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, temem não sobreviver ao impacto financeiro que será causado se não houver auxílio do governo federal.
Em divulgações feitas pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, foi exposta a solidariedade à classe, que mostrou a importância que tem para o atendimento dos sistemas público e privado de saúde, especialmente no enfrentamento à pandemia. O perigo está, conforme a entidade representativa destes hospitais que há décadas já sofrem com a defasagem na tabela do SUS, na falta de suporte, sobretudo do governo federal.
Assim como combustíveis, gás e alimentos, medicamentos também tiveram aumento de preço, mas valores não foram repassados aos hospitais que atendem a rede pública de saúde para dar suporte. A consequência da falta de auxílio do governo poderá ser o comprometimento do atendimento ou, eventualmente, a falta dele.
Em Limeira, a Santa Casa é o maior hospital, sendo referência várias cidades da região e, pelo SUS, atende mais de 8 mil pessoas diariamente. A Santa Casa já enfrenta déficit financeiro.
Chega de Silêncio
Em suas redes sociais, a Santa Casa de Limeira divulgou nesta quinta-feira (14) que aderiu à campanha “Chega de Silêncio”, organizada pela federação que representa os hospitais filantrópicos.
“Em reunião, o provedor Marcos Bozza aderiu ao movimento e destacou que, hoje, os recursos recebidos pela prestação de serviços ao SUS estão realmente defasados e que não atendem as necessidades da instituição”. Também disse que a “ajuda da comunidade e parlamentares são fundamentais para os serviços que a Santa Casa presta a população, sendo as doações e emendas de extrema importância para a instituição, inclusive responsáveis pela modernidade de equipamentos em vários setores”.
Vídeos e materiais de divulgação foram produzidos e estão sendo veiculados com o intuito de fazer chegar até os parlamentares e governantes a grave crise vivida por hospitais filantrópicos de todo o País. O objetivo é buscar apoio para que muitas dessas unidades hospitalares não fechem as portas.
Cenário dos hospitais filantrópicos
No Brasil, são de 1.824 hospitais filantrópicos, que dispõem de 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI e atendem a mais de 50% da média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade.
A alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, é a única alternativa para que os hospitais assumam as obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS, informa Federação.
No último dia 5, representantes dos hospitais se reuniram para discutir a crise financeira enfrentada pelo setor filantrópico e a decisão foi se unirem em mobilização para expor consequências a partir de decisões do Congresso, em que muitos pretendem se reeleger nas eleições deste ano, sem que, paralelamente, seja definido o suporte às instituições que, de fato, terão de pagar.
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