Protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um projeto de lei do deputado Enio Tatto (PT) cria no Estado o programa “Alerta Samuel”, que obriga o poder público a emitir alerta emergencial diante de ocorrências de rapto, sequestro ou desaparecimento de crianças e adolescentes.
Pela proposta, quando houver a notificação desses tipos de ocorrência, deverão ser apresentados dados como nome completo; idade; traços característicos; fotografia recente (se possível); informação sobre o último local onde esteve ou para onde se dirigia; veículo suspeito de envolvimento no crime e número telefônico para contato.
Em seguida, o “Alerta Samuel” deverá ser enviado para empresas de telefonia, que deverão encaminhar a mensagem a todos os terminais ativos; sites; redes sociais; radioamadores; terminais rodoviários, portuários e aeroportuários; praças de pedágio e postos de combustível e empresas de transporte público municipal, intermunicipal e estadual.
Caso o projeto de torne lei, o alerta será emitido por meio do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o alerta deverá ser colocado no ar imediatamente, como prioridade. “O tempo é um fator importante no resgate”, prevê o projeto.
O parlamentar descreve que o modelo se baseia no usado na América do Norte. “O Alerta Samuel se baseia na iniciativa do modelo norte-americano conhecido como Alerta AMBER – America’s Missing: Broadcast Emergency Response – ou Transmissão de Emergência para Americanos Desaparecidos, em razão do desaparecimento da menina Amber Hagerman, uma criança de 9 anos raptada e assassinada em Arlington, Texas, em 1996”.
O nome do modelo brasileiro é por conta da história de Samuel Gustavo de Andrade, nascido em 11 de maio de 1998. “Vivia com sua família na região sul do município de São Paulo, local em que desapareceu em 9 de dezembro de 2017 e que até o momento não há informações sobre seu paradeiro. O DHPP faz a investigação sobre o caso, porém, também sem sucesso”, completou.
O projeto será analisado pelas comissões da Alesp.
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