Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, na sessão desta terça-feira (20/04), o projeto de lei de autoria do prefeito Adinan Ortolan (MDB) que faz alterações no programa “Comida na Mesa” para ampliar o benefício concedido a famílias que estão em situação de pobreza ou tiveram a renda reduzida na cidade.
O valor do benefício vai variar de R$ 100 a R$ 450. A lei aprovada estabelece os critérios para acesso ao benefício, que será por meio de cartão alimentação. O repasse vai depender da composição dos benefícios básico e variável.
Como o DJ já mostrou, o cartão será para uma mesma família, ou seja, não será permitido que mais de um membro tenha acesso. Serão analisadas as condições de vulnerabilidade social ou risco social dos candidatos ao benefícios e outros critérios, como ser residente e domiciliado em Cordeirópolis; estar na faixa de renda da classe D ou E de acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podendo admitir em alguns casos os membros da classe C em situações de vulnerabilidade social justificada; inscrição no cadastro para Programas Sociais e referenciado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros programas de assistência.
Com a aprovação, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito e vira lei assim que for publicada.
Foto: Câmara de Cordeirópolis
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