Por meio de edital, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo notificou, nesta semana, milhares de proprietários de veículos e ameaça mandá-los a leilão.
Os veículos encontram-se apreendidos em diferentes pátios distribuídos no Estado e, conforme o DER, os proprietários ou detentores têm 30 dias para providenciar a retirada dos mesmos. O prazo começou a ser contado na última quinta-feira (24).
Para a retirada, é necessária a regularização dos documentos ou do veículo, bem como o pagamento dos débitos existentes, “sob pena de serem vendidos em leilão público”, consta no edital.
ACESSO À LISTA
Na relação de veículos apreendidos, há a informação com a placa veicular, chassi, modelo e o nome que consta como proprietário.
A medida adotada pelo DER tem respaldo no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem a seguinte redação: “O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico”.
Para checar se um automóvel consta na lista, basta acessar a edição do dia 24 do Diário Oficial do Estado (link abaixo). A relação está a partir da página 144 e, ao todo, são 3.414 veículos relacionados.
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Foto: Pixabay
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