VALE-ALIMENTAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) classificou o parecer apresentado pela Prefeitura para retirada do vale-alimentação dos servidores inativos como esdrúxulo. “Não assistiremos essa crueldade de braços cruzados. O Sindsel está organizando a categoria e, para isso, faremos uma assembleia para definir os próximos passos”, alertou a entidade nas redes sociais. Por ora, o sindicato rejeitou a primeira proposta apresentada pelo Executivo na Mesa de Negociações da última semana. A assembleia está marcada para o dia 10.
PLANO PARA INDÍGENAS
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Ela se reuniu com lideranças indígenas e gestores municipais nas cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS). “detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e ao não acesso à educação”, explicou. Segundo a pasta, o plano envolve ações integradas entre diversos órgãos do governo federal. Inicialmente, o plano será executado em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami).
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
A Prefeitura de Cordeirópolis iniciou, na última semana, a construção do primeiro trecho da Fase 1 da rede de distribuição de água e rede coletora de esgoto, próximo à Vila Nova Brasília. A empresa responsável começou os trabalhos no local, que têm um prazo de execução de dois meses a partir da ordem de serviço. O valor do investimento está em R$ 159.529,88. A obra completa vai ligar o Centro da cidade ao Jardim Eldorado.
DINHEIRO PARADO
O Abono Salarial é um direito do trabalhador inscrito no PIS, que pode receber uma remuneração de até um salário mínimo, referente aos meses trabalhados no ano anterior. Esse dinheiro pode ser de grande ajuda. Mesmo assim, mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono a que têm direito referente ao ano de 2019. Segundo a Agência Brasil, são R$ 208,5 milhões nos cofres do Estado ainda aguardando seus beneficiários. Os 320.423 trabalhadores que não sacaram o abono, que já está disponível desde 2020, ainda podem fazê-lo. Eles podem solicitar o pagamento no próximo calendário vigente. Ou seja, podem sacar o valor atrasado do abono de 2019 junto com o abono de 2020, que começa a ser pago em 8 de fevereiro.
CENSO PREVIDENCIÁRIO
A Prefeitura de Limeira prorrogou o prazo para realização do censo cadastral previdenciário dos servidores públicos municipais. Assim, efetivos da Prefeitura, Câmara e autarquias que não fizeram o recadastramento até 31 de dezembro passado terão nova chance de fazê-lo entre 1º de fevereiro e 31 de março por meio de sistema informatizado que será disponibilizado no site do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).
SEM VADIAGEM
O Projeto de Lei 3.158/21 quer revogar trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) que pune a vadiagem. Atualmente, essa lei prevê prisão, de 15 dias a três meses, a quem se entregar “habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita”. Segundo a Agência Câmara, o projeto é de autoria dos deputados do Psol Glauber Braga (RJ), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e Áurea Carolina (MG). Para eles, a tipificação da lei reflete perseguição histórica e institucional às camadas mais pobres e marginalizadas e se apoia em uma sociedade estruturalmente desigual, racista, segregada e discriminatória.
EROSÃO NO TATU
A construtora Dhoma venceu a licitação da Prefeitura de Limeira e vai fazer obras de recuperação e contenção de erosão no Ribeirão Tatu, próximo à Ponte Preta. O serviço também inclui o desassoreamento. O trabalho integra a lista de obras financiadas por meio da linha Finisa da Caixa Econômica Federal. A Dhoma foi quem apresentou o menor valor global para o serviço: R$ 297,7 mil.
ESTADO DE TAPAJÓS
Um dos temas que estará em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois da volta do recesso parlamentar, é a criação do estado de Tapajós – que surgiria da divisão do Pará. O projeto que trata da convocação de um plebiscito sobre o novo estado estava previsto para ser votado na CCJ em novembro do ano passado (PDL 508/2019). Um pedido de vista coletivo, no entanto, terminou tirando a matéria da pauta de votação. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares 10 anos depois da realização do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós. Na época, a população rejeitou o desmembramento. O novo plebiscito, se aprovado, consultará os eleitores sobre a criação do estado de Tapajós mediante desmembramento do território compreendido por 23 municípios situados a oeste do estado atual, entre eles, Santarém.
NOVO DIRETOR
José Cicolin Filho, que trabalhou por muitos anos como gerente de recursos humanos na antiga Varga (ex-TRW, hoje ZF), foi nomeado no Centro Municipal de Promoção Social (Ceprosom). Ele será o novo diretor administrativo e financeiro da autarquia limeirense. A portaria foi publicada neste sábado (29/01).
VIU ESSA?
“Ficam falando que eu enriqueci. Eu não enriqueci. Fui trabalhar lá. Eu recebi um bom salário, tá? Além de todo o histórico, todo o reconhecimento internacional pelo meu trabalho na Lava Jato… então é normal, diante de todas essas qualificações, que você tenha um salário bom para os padrões dos Estados Unidos, para a função que eu ocupava. Mas longe de ter enriquecido”
Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, divulgando que recebia salário mensal de 45 mil dólares (R$ 243 mil) mensais pelos serviços prestados à consultoria Alvarez & Marsal, especializada em recuperação de empresas.
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