ENTREGA DE MEDICAMENTOS
Uma das principais polêmicas do início de mandato do prefeito Mario Botion em Limeira, a distribuição de medicamentos é tema de requerimento apresentado na Câmara Municipal de Limeira na última sexta-feira. Ambos do Cidadania, os vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier questionam o Executivo se o sistema de gerenciamento de entrega de remédios em 17 polos tem se mostrado eficaz. “São constantes as reclamações em nossos gabinetes acerca da falta de medicamentos nos pontos de distribuição, bem como pela falta de informação, ou seja, estando faltante a medicação em determinado ponto de entrega, os funcionários não têm orientado os munícipes onde podem encontrar, contrariado assim o que foi dito pelo prefeito quando do fechamento dos 19 pontos de entregas”, dizem os parlamentares.
TEM VOLTA?
Além de questionarem sobre a eficácia do sistema atual, os parlamentares foram diretos e perguntam se há possibilidade de reverter a suspensão de distribuição de remédios nos 19 pontos fechados: Belinha Ometto 1, 2 e 3, Amparo, Anavec, Boa Esperança, Cidade Jardim, Ernesto Kühl 1 e 2, Lagoa Nova, Lopes, Pinhal, Tatu, Nossa Senhora das Dores 2, Odécio Degan, Santo André, Vila Queiroz, Vista Alegre e Hipólito 2.
UTILIDADE PÚBLICA
O vereador Alaílson Gonçalves Rios (PSD) apresentou, na última semana, projeto de lei na Câmara Municipal de Iracemápolis para declaração de utilidade pública da associação civil Projeto Mercado Solidário. A entidade, explica ele na justificativa, promove gratuitamente assistência social, segurança alimentar e nutricional, inclusão social e educativa de dependentes químicos, por meio de projetos, programas e planos de ações correlatas. O Mercado Solidário tem mais de 400 famílias cadastradas. O projeto vai tramitar pela Casa antes de ir à votação em plenário.
MUDANÇA NO REGIMENTO
José Antonio Rodrigues (MDB), vereador em Cordeirópolis, apresentou projeto de resolução para excluir o artigo 125 do Regimento Interno da Casa. É o artigo que estabelece que, se a Comissão de Justiça e Redação (CJR) concluir pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de uma proposição, esta será arquivada. Diz o parlamentar que o texto conflita com o artigo 237, que diz que a CJR será ouvida em primeiro lugar quando o tema for atribuído a mais que uma comissão e, em seguida, havendo parecer de ilegalidade, a propositura vai para discussão e votação na pauta da próxima sessão.
QUE O PLENÁRIO DECIDA
O parlamentar de Cordeirópolis lembra que a natureza dos pareceres das comissões tem caráter apenas opinativo. Para ele, a decisão sobre a legalidade ou não de um projeto deve ser exercida pelo plenário.
BLOQUEIO EM LIMEIRA
Operação conjunta entre Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Trânsito e agentes fiscais da Prefeitura foram, neste sábado, nos bairros Marajoara e Campo Verde com o objetivo de inibir linhas cortantes de pipas. Também houve fiscalização de trânsito com bloqueios para orientar a população sobre a importância de evitar aglomerações durante a pandemia.
VIOLÊNCIA CONTRA LGBTQIA+
O Projeto de Lei 78/21 proíbe a violência política eleitoral contra candidato LGBTQIA+. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. LGBTQIA+ é a sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros e Travestis, Queer, Intersexo, Assexual e outros (+). O texto acrescenta medidas ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65), para deixar claro que não será tolerada propaganda partidária que menospreze a condição do cidadão LGBTQIA+, seja candidato ou eleito. A propaganda também não poderá divulgar informações pessoais ou privadas do cidadão transgênero com o objetivo de ofender a sua dignidade e obter a sua renúncia ou licença do cargo exercido ou postulado.
ACERTO DE FUNÇÕES
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar, no Senado, as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez na próxima terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator. A reunião será semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente. A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local.
SURDEZ NA ASSEMBLEIA
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tramitam projetos de lei para auxiliar na visibilidade e promover ações em defesa das pessoas surdas. O Projeto de Lei 43/2021, do deputado Major Mecca (PSL), torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Libras nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Outra proposição é o Projeto de Lei 427/2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL). O texto concede à pessoa gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete de Libras para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.
VIU NAS REDES?
“É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso Líder, Fundador e Presidente Nacional Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo. Descanse em paz homem do Aerotrem!”
Nota do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro no Twitter, informando a morte do líder nacional da sigla, Levy Fidelix, ocorrida no final da noite de sexta-feira. Fidelix era presença certa em disputas eleitorais, tendo concorrido a presidência da República e se ficou conhecido como o defensor do aerotrem. Ele tinha 69 anos e faleceu por complicações da Covid-19
Deixe uma resposta