Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (24/05/22)

SEGURANÇA NO COMÉRCIO
O Sicomércio realizará, no próximo dia 30, às 18h30, reunião em sua sede, na Rua Boa Morte, 200, Centro de Limeira, juntamente com o Capitão Herlon Corrêa de Paula, comandante da 1ª Companhia da PM em Limeira. Objetivo é discutir melhorias na segurança no comércio de Limeira, para garantir maior proteção e tranquilidade aos comerciantes, comerciários e consumidores. Conforme o sindicato dos comerciantes, a participação dos lojistas para expor suas ideias, medos e anseios é fundamental para o combate da criminalidade. Informação pelo número (19) 99416-5559.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs). Até a última sexta-feira (19/05), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa. De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. (Agência Brasil)

EXAMES EM OUTRAS CIDADES
Em requerimento apresentado nesta segunda-feira (23/05) na Câmara de Limeira, a vereadora Constância Félix questiona à Prefeitura quais exames clínicos, de imagem e laboratoriais são executados fora da cidade. Ela pediu o envio de listagem com os tipos de exames, juntamente com as cidades onde são realizados, e locais com nomes do serviço de saúde onde são realizados. “Na grande maioria dos casos, esses pacientes são idosos, e utilizam o sistema de transporte disponibilizado pela Prefeitura de Limeira, saindo da cidade muito cedo, e retornando apenas no final do dia, após todos os pacientes executarem seus exames e ou consultas, um grande desgaste físico para estas pessoas”, diz a parlamentar. O documento será lido em sessão e enviado posteriormente ao Executivo.

VENDA DE CARREGADOR
A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir desta segunda-feira (23/05), o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil”, informou a secretaria em nota. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O carregador portátil de celular Power Bank 995810071846 – XCharge não tem permissão para ser vendido pela internet – seja no site da Tectoy, seja em outros endereços especializados em tecnologia. (ABr)

AUXÍLIO-ALUGUEL
O vereador Carlos Eduardo de Souza Silva (PV), o Payuka da Música, apresentou na Câmara de Iracemápolis indicação à prefeita Nelita Michel, para que regulamente o auxílio-aluguel na cidade. “É uma medida de assistência social destinada, de forma emergencial, para as famílias que estão sem moradia por diversos motivos, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, reintegração de posse em invasões irregulares, dentre outros”, apontou o parlamentar. O texto será enviado à Prefeitura.

FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS
Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo. Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. (ABr)

COORDENADORIA DA JUVENTUDE
Os vereadores Dhavid Ghodoy (PL) e Diego Fabiano de Oliveira (MDB) protocolaram indicação ao prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), pedindo a criação da Coordenadoria da Juventude, com o objetivo do desenvolvimento da identidade e autonomia dos jovens da cidade. “A função institucional da Coordenadoria da Juventude é promover o diálogo entre o Poder Público e os movimentos de juventude, como também incentivar o jovem participar da vida social e incluí-lo na elaboração de soluções para os problemas sociais, econômicos e culturais”, apontam os parlamentares.

PUBLICIDADE DO JUDICIÁRIO
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/22 abre crédito especial de R$ 1,333 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 884 mil para a Justiça Federal de primeiro grau, para obra de remodelação física dos diversos ambientes da direção do foro da seção judiciária de Porto Alegre (RS); R$ 200 mil para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para contratação de empresa para recuperação do muro de divisa do Núcleo Administrativo com a comunidade Parque Alegria; e R$ 249 mil para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região da Paraíba, para publicação em jornal impresso das matérias de interesse da administração, em especial sobre licitações, e de prestação de serviços jornalísticos. (Agência Câmara)

VEM PRO LARGO
Requerimento do vereador Helder do Táxi (MDB) questiona a Prefeitura de Limeira pede informações sobre a existência de projeto para revitalização do Largo da Boa Morte, no Centro. “Por se tratar de um cartão postal no coração de nossa cidade, a Praça da Boa Morte é frequentemente usada pela população em seu cotidiano, seja para acessar a igreja nela localizada, seja durante o expediente de trabalho, seja nas festividades nela realizada”, justificou o parlamentar.

DÍVIDAS DO FIES
Quatro medidas provisórias estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta terça-feira (24/05), a partir das 16h. Uma das mais importantes é a MP 1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada em 30 de dezembro, a MP permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A MP beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. (Agência Senado)

TRATOR RECUPERADO
Em ação conjunta, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Charqueada, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), e a Polícia Militar recuperaram trator roubado de uma propriedade na cidade. O maquinário, que foi roubado no sábado (21/05), estava abandonado em um canavial. Ele havia sido levado da residência de um casal próximo à estação de tratamento do bairro Água Branca. O trator foi devolvido aos proprietários.

PRESCRIÇÃO DE RESSARCIMENTO
​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese de cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelas operadoras de planos ou seguros de saúde, em razão do atendimento de seus clientes na rede pública. (Do STJ)

VIU ESSA?
” Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve, com a sensação de dever cumprida e missão bem realizada”

João Doria, ex-governador de São Paulo, no discurso em que desistiu da pré-candidatura a presidência da República, nesta segunda-feira (23/05).

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