SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança pública foi tema da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira da última semana. Os vereadores deliberaram expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, questionando a possibilidade de facilitar e desburocratizar os registros de boletim de ocorrência. Eles destacaram a importância desse instrumento para construção de políticas públicas na área. Os parlamentares receberam a ata da audiência pública com o tema segurança pública realizada pela Câmara no dia 8 de agosto. A Consultoria Técnica Especializada da Casa informou que encaminhará à Comissão de Direitos Humanos um estudo sobre a evolução dos índices de segurança no município, a partir do registro de ocorrências de furtos, roubos e homicídios no período de 2013 a 2022.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
21/08 é o Dia Nacional da Habitação, criado em 1964, em homenagem à aprovação da lei do Sistema Financeiro de Habitação e da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH).
123 MILHAS
O Ministério do Turismo acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas. Em comunicado divulgado sexta-feira (18/08), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O ministério declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados. “O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor [Senacon], avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou. (Agência Brasil)
PROTAGONISMO FEMININO
A Prefeitura de Limeira, por meio do Fundo Social e do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) em parceria com o Sebrae, promove no próximo dia 24 (quinta-feira), das 8h às 11h, no Teatro Nair Bello, o fórum “Despertando o Protagonismo Feminino”. A iniciativa integra o programa Sebrae Delas e é voltada para mulheres empreendedoras e público em geral. A inscrição é gratuita pelo link.
MAIS RÉUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 70 investigados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação foi finalizada na madrugada deste sábado (19/08).Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a um processo criminal na Corte. Nessa fase, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus. (ABr)
INTERDIÇÃO DE RUA
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira informa que a Rua Gustavo Kuntz Busch, no Jd. Ibirapuera, será totalmente interditada pela BRK Ambiental, a partir da próxima quinta-feira (24), das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo permitido somente o acesso local. A interdição será necessária para realização de obra de substituição da rede de abastecimento de água local, que pode sofrer oscilações pontuais durante os trabalhos. A interdição segue até 20 de setembro. Em caso de necessidade, agentes de trânsito podem ser acionados pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.
FGTS DIGITAL
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa. A pasta informou que a implementação do FGTS Digital – prevista para janeiro de 2024 – vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial. Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. (ABr)
SAÚDE EM CORDEIRÓPOLIS
A Secretaria de Educação de Cordeirópolis, em parceria com o Corpo de Bombeiros, vai promover nos próximos meses o curso de Primeiro Socorros para os funcionários das Escolas da rede municipal de ensino e seus alunos. A iniciativa começou na última semana e atendeu inicialmente as monitoras, pajens e auxiliares da Educação Infantil. A secretária de Educação, Angelita Ortolan, explica que o objetivo é preparar os educadores para agirem em casos de emergência no período escolar. “Prezamos pelo bem-estar das crianças em sala de aula. É nosso dever zelar pelos filhos dos cidadãos, cuja atenção vai além do cuidado pedagógico, enquanto estão sob nossos cuidados dentro das escolas”, relatou.
IDOSOS VULNERÁVEIS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 384/23 incluindo a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94).Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito. (Agência Câmara)
PULVERIZAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
O Departamento de Vigilância em Zoonoses de Iracemápolis realizou pulverização contra carrapatos na Praça João Paulo II, no último dia 16.Após relatos de mães que encontraram parasitas na vestimenta de crianças as quais frequentam a praça, a equipe se deslocou para uma investigação. O parquinho que fica próximo ao local não continha a presença dos parasitas, mas foram encontrados exemplares na escadaria a qual foi limitado o acesso de imediato. “Este foi um fato, até o momento isolado e o departamento realizará posteriormente vistoria e investigação nas demais praças onde há playgrounds instalados”, afirmou o chefe de gestão da unidade de Vigilância em Zoonoses, Homero Netto.
LEU ESSA?
“Existem problemas de credibilidade da testemunha, que praticou estelionato em série. Qual o cerne do estelionato? A fraude, a falsidade, a mentira contumaz. E aqui chega o depoente contando as suas versões. Vejo colegas tomando a palavra dele como se fosse absoluta, quando a gente está aqui diante de um estelionatário profissional condenado”
Senador Sergio Moro (União-PR), ao desqualificar o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto dado à CPMI do 8 de Janeiro.
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