SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO
A Sancetur, empresa que opera o transporte coletivo de Limeira, encaminhou ofício à Câmara Municipal de Limeira informando que, no mês de janeiro, recebeu diretamente um total de R$ 264.197,75 a título de subsídio da Prefeitura de Limeira. A comunicação atende o disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº 5.136/2013. Outros R$ 115.681,50 foram recebidos pelo atendimento à Lei 5.961/2017 e ao Decreto 11.381/17 (transporte de deficientes físicos). E mais R$ 1.863.701,45 foi referente à Lei 6.398, de 18 de junho de 2020, e ao Decreto 119/20, em razão do período da pandemia da Covid-19. Segundo a Sancetur, este valor foi integralmente utilizado no pagamento de parte do custo com pessoal – que inclui a folha de salários e seus encargos inerentes – que representa cerca de 50% do custo operacional.
APOSENTADORIA NO STJ
Na abertura dos trabalhos da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (2), o ministro Nefi Cordeiro comunicou que apresentou à presidência da corte seu pedido de aposentadoria. Oriundo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Nefi Cordeiro é ministro do STJ desde 2014 e sempre atuou na Sexta Turma e na Terceira Seção, colegiados de direito penal. Ao anunciar a decisão, o ministro afirmou que exerceu o melhor trabalho possível em seus 30 anos de carreira, buscando concretizar a justiça em todos os processos que teve sob sua análise.
CUIDADOS PARA IDOSOS
Na sessão de segunda-feira (01/03), a Câmara Municipal de Limeira aprovou o projeto da vereadora Constância Félix (PDT), sobre a regulamentação de centro de cuidados diurnos para idosos. O projeto traz diretrizes a serem consideradas pelos estabelecimentos que fornecem o serviço, como a matrícula por iniciativa própria do idoso ou de representante legal nos casos de idosos relativamente incapazes ou interditados; e determina critérios a serem seguidos quanto ao espaço físico do estabelecimento, segurança e acessibilidade. Agora, o projeto vai sanção ou veto do prefeito Mario Botion.
APOIO ÀS RUÍNAS
As ruínas da antiga Máchina São Paulo, na confluência da Av. Campinas com a Rua Dr. Trajano, passarão por uma intervenção para de preservar o marco histórico da cidade, que está em fase final de tombamento. Nos próximos dias, a Prefeitura de Limeira iniciará obras de reforço estrutural. O paredão de tijolos da antiga fábrica ganhará uma estrutura metálica que permitirá a retirada do escoramento de madeira, que atualmente dá sustentação à construção. O reforço será colocado na parte posterior do paredão. Os trabalhos serão executados por uma empresa licitada, pelo valor de R$ 156,2 mil, com recursos do Finisa. A obra está prevista para ser concluída em dois meses.
NOVO LOCAL PARA A UNIVESP
Vereador Dr. Júlio apresentou uma indicação ao Executivo para a mudança de local do polo da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) de Limeira para o prédio anexo à Escola Estadual Castello Branco. Hoje, a unidade ocupa quatro salas e uma secretaria no andar superior da escola, o que vem prejudicando os projetos da unidade. Em contato com a diretoria, o vereador soube que o prédio anexo à escola está desocupado e poderia abrigar o polo, com estrutura mais adequada aos atendimentos dos alunos. “A mudança traria um duplo benefício: os estudantes da Univesp teriam um local apropriado e que poderia até mesmo otimizar os estudos, e os alunos do Castello Branco teriam novas salas para suas atividades diária”, justifica o vereador.
ENCONTRO NA BRK
Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Marco Xavier (Cidadania) e João Antunes Bano (Podemos) estiveram na BRK Ambiental, na última sexta-feira (26/02), para debaterem o Projeto de Lei 166/2020, sobre a individualização, medição de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em construções autônomas edificadas no mesmo lote. Os vereadores desejaram saber se o projeto de lei, caso aprovado, traria impacto no contrato mantido entre o município e a concessionária. De acordo com o vereador Waguinho, intenção é viabilizar a instalação de mais um hidrômetro nos terrenos com duas residências, a fim de que cada família pague pelo que efetivamente consumiu e assim evite discussões entre os moradores.
REMESSA NOVA
A Coordenadoria da Saúde informou que Iracemápolis recebeu, na tarde desta terça-feira, 320 doses da vacina CoronaVac/Butantan. Balanço mostra que o município tem 984 pessoas vacinadas contra a Covid-19. Os dados são da última quinta-feira. Ao todo, são 831 profissionais da saúde vacinados e 153 idosos. A vacinação tem respeitado os critérios do Plano Nacional de Vacinação, mas depende do envio de doses, segundo o Executivo.
COMO SERÁ?
Preocupado com o retorno às aulas presenciais, marcado para o próximo dia 8, o vereador William Mantz (Podemos) apresentou requerimento com diversos questionamentos à Prefeitura de Iracemápolis. Entre eles, se haverá testes em todos os funcionários antes do início das aulas, sanitização das escolas e creches, se a Vigilância Sanitária está orientando todos os funcionários e passa as diretrizes através de um protocolo a ser adotado por todos os departamentos, entre outras.
REGRAS PARA A VOLTA
Por sua vez, a prefeita Nelita Michel (PL) baixou nesta segunda-feira (01/03) novo decreto relativo ao retorno às aulas presenciais. Ele é bem detalhado do que o anterior e estabelece os protocolos e determinações para todas as unidades. Se Iracemápolis continuar na Fase Amarela até a data, as escolas poderão receber até metade dos alunos matriculados, com divisão de turmas para respeitar o distanciamento necessário. Todos os detalhes podem consultados aqui.
NA VERMELHA
A situação piora na região. A partir desta quarta-feira (03/03), Campinas decidiu, por conta própria, ir para a Fase Vermelha do Plano São Paulo. Conforme a Prefeitura, o cenário é de quase colapso da rede de saúde. O Município já incorporou leitos de um hospital privado à rede pública. Em Limeira, a cidade chegou ontem a 390 mortes por Covid-19 e estava com 93,8% dos leitos de UTI ocupados.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) ingressou, na última quinta-feira (25/02), com representação junto ao Ministério Público estadual pedindo a responsabilização criminal do secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, pelas mortes de servidores da pasta que foram obrigados a regressar ao ambiente escolar antes que houvesse condições sanitárias para isso. Em apenas quatro semanas de atividade nas mais de 5 mil escolas da rede estadual, foram 17 funcionários mortos, sobretudo professores, e mais de mil contaminações confirmadas envolvendo ao menos 500 unidades, conforme a assessoria do parlamentar.
SEM RENÚNCIA
O Projeto de Lei 355/21, que está na Câmara dos Deputados, estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada. Isso significa que todos os casos terão de ser investigados e processados pelo Estado mesmo que a vítima não queira. Isso acaba com a possibilidade de renúncia (quando a vítima pede na delegacia ou perante um juiz que a denúncia seja retirada). O texto quer alterar o Código Penal, que hoje prevê que a ação contra o crime de ameaça é pública condicionada – ou seja, somente se procede mediante representação da vítima.
VIU NAS REDES?
“Nesta manhã (2), diante das 4.350 novas doses recebidas, nosso mandato foi conferir o posto drive-thru de vacinação, realizado pela Prefeitura Municipal. Além de um trabalho muito bem executado pelos nossos guerreiros e guerreiras da saúde, não contive a emoção ao ver a esperança nos olhos daqueles e daquelas que, diante dessa tragédia, sonham com dias melhores para si e para os seus. Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos e, acima de tudo, parabéns aos que, hoje, podem sonhar com um amanhã de muitos abraços e muitos sorrisos”
Post publicado ontem pela vereadora Isabelly Carvalho (PT) em suas redes sociais, após fiscalizar ponto de vacinação contra a Covid-19 em Limeira
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