RECURSO REJEITADO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) rejeitou, nesta quarta-feira (03/03), os embargos de declaração que a Câmara Municipal de Limeira apresentou contra a decisão que declarou inconstitucionais mais de 300 cargos comissionados na estrutura da Prefeitura de Limeira. O Legislativo questionava eventuais omissões na decisão, bem como o prejuízo que causará o imediato desligamento dos ocupantes dos postos. Ao julgar ilegais os cargos, o TJ-SP não modulou os efeitos da decisão, tornando o cumprimento imediato. Agora, Município ainda pode tentar levar a discussão aos tribunais superiores.
SHOW CANCELADO
Com o agravamento da pandemia e o aumento da ocupação de leitos de UTI, a Prefeitura decidiu adiar o evento Um Show de Mulher, que ocorreria neste domingo (7), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A Secretaria da Cultura conversará com as cantoras selecionadas sobre o reagendamento da apresentação artística, que só ocorrerá quando a situação da Covid-19 estiver mais controlada. Os formatos das apresentações, futuramente, serão acertados entre a Comissão Organizadora e as artistas.
DISCUSSÃO SOBRE MULHERES
Na noite de terça-feira (02/03), aconteceu o primeiro encontro on-line em comemoração ao mês da mulher organizado pela vereadora Mariana Calsa (PL). Mais de 30 mulheres e homens participaram do evento que teve como tema “Mulheres na política em tempos de pandemia”. A palestrante foi a advogada Dra. Maíra Recchia, coordenadora do Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP e integrante da rede Feminista de Juristas e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Na próxima terça (09/03), às 20h, o encontro será com a Dra. Ana Carolina Gandolpho, ginecologista em Limeira e o tema abordado será “Saúde da Mulher em tempos de Pandemia”. O evento é via videoconferência. Para participar, basta solicitar o link pelo formulário: https://forms.gle/ayPdbM1ozDjd2jLJ8.
RECURSOS DE MULTAS
Vereador Anderson Pereira (PSDB) vai solicitar à Prefeitura de Limeira um verdadeiro dossiê sobre recursos de multas de trânsito. Em requerimento protocolado nesta quarta-feira (03/03), ele quer saber quantas solicitações de conversão de infrações de natureza leve ou média em advertência foram registradas pela Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana nos últimos cinco anos, discriminando por ano. E quer saber quantas foram deferidas ou indeferidas no mesmo período. “A análise da quantidade de solicitações frente aos (in) deferimentos, pode dar um norte do quanto os limeirenses têm conhecimento da legislação de trânsito”, diz.
SALA 23
Em Iracemápolis, vídeo que circula nas redes sociais sobre a Sala 23 do Pronto-Socorro (PS) da cidade chegou ao Legislativo. O vereador Claudio Cosenza Filho (PSDB) apresentou requerimento perguntando, com base em relatos de pacientes, se a Sala 23 é destinada para pacientes com Covid ou dengue, quais as condições interna e externa de atendimento e há acomodação de espera.
PONTE DO KEMPE
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), esteve, na manhã de ontem, na Ponte do Kempe, divisa entre Iracemápolis e Limeira. Moradores buscam ajuda para a solução de um problema que se arrasta desde novembro de 2018, quando a ponte foi interditada por risco de desabamento. “Vamos pedir uma reunião com Limeira, com quem temos um bom diálogo, e é responsável pela metade do trajeto”, disse Nelita. Ao diálogo com o município vizinho, também serão convidadas empresas, que dependem do trajeto, moradores e deputados, para que auxiliem na busca de ações.
TELETRABALHO NO MP
Com a adoção da fase vermelha do Plano São Paulo em todas as regiões do Estado, os membros e servidores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) passarão a atuar em regime exclusivo de teletrabalho, observando integralmente a orientação das autoridades sanitárias. A Procuradoria-Geral de Justiça informou que a situação já estava prevista no artigo 6-A da Resolução 1.214/2020, incluído pela Resolução 1.304/2021, não havendo necessidade de nova norma. Em Cordeirópolis, o MP pode ser acionado pelo e-mail pjcordeiropolis@mpsp.mp.br.
SÓ 1 MINUTO
Proposta na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 340/21 determina que o tempo máximo para que os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos serviços de telecomunicações efetivem o atendimento pessoal aos consumidores é de 60 segundos. Ainda pela proposta, os SACs das operadoras de telecomunicações deverão oferecer ao consumidor a opção de acesso ao atendente como primeiro item do primeiro nível do sistema de autoatendimento. A autora é a deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).
CAMINHÕES PESADOS
Teve início em Cordeirópolis uma operação envolvendo a Guarda Civil Municipal, o Pelotão Ambiental e a Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o excesso de peso de caminhões que circulam por Cordeirópolis. Durante a operação na terça-feira, que ocorreu na Av. Aristeu Marcicano, próxima ao Distrito Industrial, foram constatadas diversas irregularidades, que foram autuadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A operação, organizada pela Secretaria de Segurança Pública, vai ocorrer rotineiramente e em horários alternados em diversos pontos da cidade.
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 843/2017, do deputado Teonilio Barba (PT), pelo qual o governo estadual fica autorizado a designar espaços permanentes ou pré-estabelecidos em estações de metrô, rodoviárias ou outros locais com grande fluxo de pessoas para a comercialização de produtos e serviços fruto da economia solidária e agricultura familiar agroecológica. O autor considera que a proposição “é importante para a inclusão social e garantia de trabalho e renda para famílias paulistas”.
COVID NA IGREJA
A Comissão Nacional de Presbíteros (CNP), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou o número de padres diocesanos do Brasil com Covid-19. O levantamento, realizado em fevereiro, traz a confirmação de 1.390 positivados e 65 mortes, total de 1.455 casos da doença. O regional Sul 1 da CNBB, que compreende o Estado de São Paulo, é o que mais contabiliza infecções de padres (168). Com relação ao número de mortes, o regional Leste 1 (Rio de Janeiro) e o regional Norte 2 (Pará e Amapá) são os que mais contabilizam óbitos, ambos com 12 cada.
A DROGA K4
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 70 policiais militares deflagraram a Operação Quimera, na terça-feira, para cumprir sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto. As investigações objetivam combater a produção e comercialização da droga “K4”. Esse entorpecente passou a ser vendido de forma ampla dentro das prisões, pela lucratividade e facilidade de ingresso. É uma droga com elevado poder de provocar dependência química. A K4 brasileira não se restringe só ao “Canabinoide Sintético” e pode conter outras substâncias proibidas. As investigações desvendaram uma organização criminosa, inclusive com participação de preso custodiado em Presidente Bernardes, voltada à prática de crimes graves, especialmente o tráfico de K4.
VIU NAS REDES?
“Votei a favor e defendi o PL 534/21 que autoriza Estados, Municípios e o setor privado a comprar vacinas. É urgente imunizarmos todos os brasileiros”
Mensagem publicada pelo deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), sobre votação de projeto nesta semana em Brasília que amplia a aquisição de vacinas.
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