O vereador José Antonio Rodrigues (MDB) protocolou nesta quinta-feira (01/04), na Câmara Municipal de Cordeirópolis, um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de supermercados, mercados e estabelecimentos similares de higienizarem, com material asséptico, carrinhos e cestos disponibilizados aos consumidores na cidade.
O texto prevê que a higienização deve ser feita num intervalo máximo de 24 horas. Em caso de descumprimento da legislação, haverá multas: de 10 a 20 ufesps (R$ 290,90 a R$ 581,80) se o estabelecimento for microempreendedor ou microempresa, e de 20 a 50 ufesps (R$ 581,80 a R$ 1.454,50) para locais de grande porte.
Na justificativa, Rodrigues cita que supermercados são locais de grande fluxo de pessoas e carrinhos e cestos são manuseados para as compras. “Pesquisas apontam que tais utensílios são campeões em acondicionar germes, vírus e bactérias de grandes ameaças à saúde pública”, diz.
O parlamentar cita, também, do risco de transmissão do coronavírus. Na justifica, menciona que uma pesquisa realizada pelo Compare the Market, no Reino Unido, constatou que os carrinhos de supermercado, utilizados por diversas pessoas diariamente, podem ter 26 vezes mais germes e bactérias do que vasos sanitários.
Rodrigues diz, ainda, que o projeto é suplementar à legislação federal, abordando tema de interesse local e aperfeiçoando o ordenamento consumerista. “Trata-se de nítido exercício do poder de polícia, submetendo o interesse individual ao coletivo com medidas sanitárias para resguardar a saúde pública. Logo, não há que se falar em interferência no livre mercado”, completou.
Em live nas redes sociais em 12 de março, o prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan (MDB), chegou a dar uma espécie de “puxão de orelha” em donos de supermercados. Na ocasião, ele reclamou dos controles de entrada de pessoas nestes estabelecimentos e também sobre a limpeza dos carrinhos, citando que eles devem ser higienizados sempre que deixados por um consumidor. A Vigilância Sanitária local está de olho neste aspecto nas fiscalizações.
O projeto de Rodrigues será analisado juridicamente antes de ser levado para votação em plenário.
Foto: Pixabay
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