Fracassou a tentativa da base do prefeito Mario Botion (PSD) de levar à votação, na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria uma reserva orçamentária de R$ 20 milhões relacionada ao transporte público em Limeira. Os vereadores tentaram aprovar um requerimento de urgência especial para que a propositura fosse debatida e votada na sessão desta segunda-feira (07/06), mas não houve votos suficientes para tanto.
Oito vereadores assinaram o requerimento de urgência especial, todos ligados à base de Botion no Legislativo: Ju Negão (PV) – líder do governo; José Roberto Bernardo (PSD); Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá; Everton Ferreira (PSD); Mariana Calsa (PL); Betinho Neves (PV); Terezinha Guarnieri (PL); e Airton dos Santos (PL).
Com o número de assinaturas até além do necessário, o requerimento foi à votação e recebeu 10 votos favoráveis. Além daqueles que assinaram o requerimento, também aprovaram a medida os vereadores João Antunes (Podemos), o Bano; Anderson Pereira (PSDB) e Lu Bogo (PL) – por ser presidente, Lemão não votou.
Rejeitaram o requerimento outros 9 parlamentares, inclusive de integrantes da base governista: Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM), Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará; Constância Félix (PDT); Tatiane Lopes (Podemos), Hélder do Táxi (MDB); Izabelly Carvalho (PT); Elias Barbosa (PSC), Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier, ambos do Cidadania.
Apenas um parlamentar se absteve: Nilton Santos, do Republicanos.
Para que a urgência especial seja aprovada, o quórum mínimo é a maioria absoluta, ou seja, 11 vereadores. Como o número não foi alcançado, o requerimento acabou rejeitado e a votação foi adiada, mais uma vez. A Câmara chegou a convocar duas sessões extraordinárias para votar o projeto, sem êxito devido à resistência de vários parlamentares.
Relator do projeto da Comissão de Obras de Serviços Públicos, Ceará agradeceu aos colegas por respeitar o colegiado, que ainda não emitiu parecer sobre a matéria. O vereador aproveitou o final da sessão para anunciar que vai convocar a realização de audiências públicas e voltou a dar indiretas à suposta interferência da chefia do gabinete de Botion na Casa, como já fez em sessões anteriores.
A proposta
A Prefeitura alega que a aprovação do projeto é necessária para dar andamento no edital para a contratação definitiva de empresa que ficará responsável pelo transporte público coletivo nos próximos 15 anos. A proposta prevê que os valores tarifários devem ser recolhidos em conta especial da Prefeitura, se tornando uma fonte de receita específica, hoje inexistente. A concessionária responsável pelo transporte coletivo receberá esses valores em três parcelas que serão transferidas pelo Executivo dentro do próprio mês. Estes valores são referentes aos passageiros transportados.
Atualmente, a tarifa é fixada pelo Executivo com base na Tabela Geipot, os índices inflacionários e respeitando as gratuidades previstas na legislação. A criação de uma fonte específica de receita vai impactar o orçamento, daí a necessidade da adequação da legislação.
A Prefeitura estima que a empresa vencedora da licitação comece a operar em dezembro. O projeto apresentado pelo prefeito Mario Botion (PSD) reserva R$ 6 milhões para o mês de dezembro e outros R$ 14 milhões que serão realocados para a rubrica do transporte, como forma de suplementar o sistema e garantir a funcionalidade até que ocorra a troca de empresas.
O projeto segue na Comissão de Obras, aguardando um parecer de seus integrantes.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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