O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (14/06) projeto de lei complementar em que pede aos vereadores autorização para vender uma área no Jardim Manacá, avaliada em R$ 1,8 milhão. O espaço, localizado na Rua Iolanda Cordeiro Rigon, será destinado à construção de unidades habitacionais por meio do Programa Nossa Casa, do Governo do Estado de São Paulo.
O projeto de lei transforma o espaço em bem dominial e autoriza o Município fazer a alienação (venda). A autorização dos vereadores incluirá a oferta do imóvel em garantia de operação de crédito para viabilizar o empreendimento junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O valor mínimo da venda não poderá ser inferior ao de avaliação.
A licitação será por meio de concorrência pública, com apresentação de propostas pelos interessados. O vencedor será aquele que apresentar maior número de unidades habitacionais destinadas ao atendimento de demanda pública, a preço social. O projeto inicial prevê, no máximo, 500 moradias.
Além do aporte do Programa Nossa Casa, a ideia também é contar com subsídio do governo federal, por meio do Programa Casa Verde e Amarela (substituto do Minha Casa, Minha Vida).
Como será o projeto
No Programa Nossa Casa, a Prefeitura entra no convênio disponibilizando o terreno e, por meio de licitação, será definida a empresa responsável por fazer o empreendimento. A vencedora construirá as unidades habitacionais e destinará parte delas a preço social, ou seja, com valor bem reduzido em relação ao preço de mercado.
Como parte do programa, o governo do Estado dará subsídios que podem chegar a R$ 40 mil para famílias com renda de até 3 salários mínimos e de R$ 10 mil para famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos, que também poderão adquirir seus imóveis com custos reduzidos.
O projeto de lei complementar, que tramita em regime de urgência, passará pelas comissões para, posteriormente, ir à votação no plenário.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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