Projeto de resolução em trâmite na Câmara Municipal de Limeira pretende instituir, na esfera legislativa local, a campanha permanente “Animal Não é Coisa”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais. A proposta é da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), ligada à causa animal.
A campanha, caso aprovada, será desenvolvida pela Escola Legislativa “Paulo Freire”, com apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. Como sugestão, a parlamentar coloca, como as ações que devem ser feitas, palestras, exposições, debates, exibição de filmes institucionais, mesas de trabalho com o tema de conscientização sobre maus-tratos, tutela responsável e direitos animais, bem como ações publicitárias.
O Legislativo também fica autorizado a fazer parcerias e convênios com entidades, instituições, empresas privadas e profissionais especializados no tema.
“Coisificação” dos animais
Tatiane lembra que a defesa dos Direitos Animais é um movimento social que luta para que os seres de outras espécies animais, que não exclusivamente a humana, possam ser incluídos no círculo de consideração moral, com objetivo de garantir que seus interesses básicos sejam respeitados. “A reivindicação desse movimento é que os animais não devem ser considerados propriedade ou objeto de alguém, uma vez que tratá-los como propriedade é uma forma de perpetuar a ‘coisificação’ desses animais. Esse processo de ‘coisificação’ é o que possibilita a internalização da ideia de que podem ser subjugados, maltratados, violentados e explorados ao sabor da espécie humana”, diz a parlamentar.
A campanha permanente, segundo ela, permitirá a desconstrução dessa ideia do animal como coisa e deve consolidar a perspectiva do animal enquanto sujeito provido de subjetividade e interesses próprios, como à vida, respeito, proteção e de ter o direito de ser destinatário de políticas públicas.
O projeto de resolução já está na Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara para análise de constitucionalidade, primeiro passo para avançar na Casa.
Foto: Pixabay
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