O responsável por um posto de combustíveis em Limeira, na região do Jardim Boa Esperança, chegou a ser preso em flagrante em fevereiro após fiscalização constatar irregularidades nos combustíveis comercializados. Ele foi liberado na audiência de custódia, sob a condição de medidas cautelares, mas agora é investigado por crime contra a ordem econômica e contra a relação de consumo.
Os crimes são previstos no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/91 (Crime contra a ordem econômica), com pena de detenção de 1 a 5 anos; e artigo 7º, incisos III e VII, da Lei 8.137/90 (Crime contra a relação de consumo), com pena de detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
O caso foi identificado a partir de operação realizada pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), com apoio da Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto de Criminalística de Limeira. Os investigadores e a autoridade policial foram até o posto, onde foi descoberta a utilização irregular de bandeira.
O agente da ANP realizou vários exames com equipamentos específicos e constatou que no tanque da gasolina havia adulteração. Foi comprovada a existência de mais de 50% de álcool na composição da gasolina. No tanque de álcool também constatou irregularidades, com índice de pureza e densidade diferente daqueles comercializadas em postos, o que pode indicar a utilização de álcool anidro obtido em usina.
Foi concedido o benefício da liberdade provisória ao responsável enquanto prosseguem as investigações, que podem resultar em ação penal.
Foto: Pixabay
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