Presidente da 35ª Subseção da OAB Limeira, Márcio Fernandes Silva informou que ofícios foram protocolados nos fóruns de Limeira e de Cordeirópolis em que é reforçada a necessidade de suspensão de prazos de processos devido a instabilidade do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, o e-SAJ. Também é solicitado o apoio dos juízes das comarcas para que não haja prejuízo às prerrogativas dos advogados e às pessoas tuteladas por eles.
A jusridição da OAB Limeira abrange também Iracemápolis, que faz parte da Comarca de Limeira. O protocolo dos ofícios foi feito na última sexta-feira (22). “Diante dos últimos acontecimentos do e-SAJ, informamos que a Diretoria da 35ª Subseção de Limeira tomou medidas […] e após reunião com nosso presidente em exercício Leonardo Sicca, protocolamos ofício perante os Fóruns locais [Limeira e Cordeirópolis] pleiteando a devolução dos prazos dos dias 18/19/20 de julho e, ainda nos dias que persistir a problemática do acesso, dado o acúmulo de serviço decorrente da falta de acesso. Agora, aguardaremos as decisões em prol da advocacia, pois não podemos compactuar com as atitudes arbitrárias do TJ-SP e, tampouco, demos qualquer causa à instabilidade do sistema que muito tem nos prejudicado, enfim, fora requerido. Iremos aguardar as decisões dos juízes diretores e informaremos”.
Em Limeira, o ofício foi endereçado ao juiz Rilton José Domingues e, em Cordeirópolis, à juíza Juliana Silva Freitas, diretores das respectivas comarcas.
“Restou à advocacia socorrer-se dos nobres magistrados para solicitar as medidas necessárias para a garantia da prestação jurisdicional eficiente, segura, bem como o respeito às prerrogativas profissionais que aqui servem para tutelar os direitos dos jurisdicionados”, diz trecho do ofício.
Na última sexta-feira, o TJSP publicou comunicado conjunto sobre alteração dos prazos processuais. Veja neste link
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