Entre junho e novembro de 2023, o braço do Núcleo de Atuação Integrada (NAI) dedicado a combater atos ilícitos de intolerância e misoginia cometidos por meio virtual e eletrônico recebeu 155 e-mails com denúncias, registrando 59 Notícias de Fato ao longo do período. Além disso, cinco prisões foram efetuadas, mesmo número das requisições para instauração de inquéritos policiais. Esses e outros indicadores estão em relatório divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (15/12).
Também de acordo com o documento, o Discord, plataforma usada para o cometimento dos crimes investigados, não fornece a segurança necessária aos seus usuários, filtragem de conteúdo a crianças e adolescentes nem moderação de conteúdo criminoso, além de não possuir representação no Brasil. O assunto vem sendo tratado em um inquérito civil.
Em outra frente, o NAI tem providenciado, nos casos de vítimas crianças ou adolescentes que entraram em contato via email/formulário, o encaminhamento para que entrevistas e depoimentos sejam conduzidos de maneira especializada, em consonância com a Lei 13.431/17.
O NAI – Intolerância é formado pelos promotores Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Danilo Pugliesi, Maria Fernanda Balsalobre Pinto, Mariana Pieragnoli Viana, Richard Encinas, Silvia Chakian e Vanessa Therezinha, contando com o apoio dos servidores Eduardo Takachi Yoshihara, Gilberto Felix de Lima Filho, Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte e Priscila Marquezini Viccino.
Foto: Freepik
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