No dia 16 de março, um munícipe de Limeira levou seu pai para ser vacinado contra a Covid-19 no drive-thru instalado no estádio Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. Durante a espera para chegar sua vez, ele recebeu uma multa de trânsito e levou o caso até o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). A situação rendeu um requerimento endereçado à Prefeitura de Limeira, onde o parlamentar questiona se ocorreram outras multas semelhantes.
Ao vereador, o motorista descreveu que estava na Rua Belmiro Fanelli, em frente à bilheteria do Estádio e com o carro parado. Seu pai ocupava o banco do passageiro e se preparava para tomar a primeira dose do imunizante Coronavac. Para isso, ele retirou o cinto de segurança para conseguir abrir a camisa.
O motorista foi surpreendido quando recebeu em sua casa uma notificação de multa considerada grave, por conta da infração prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou seja, “deixar o passageiro de usar o cinto de segurança”.
Nesta sexta-feira (14), Waguinho protocolou o requerimento e solicitou ao Executivo informações sobre a atuação de agentes de trânsito nos pontos de vacinação contra a Covid-19 e também da gripe (H1N1 Influenza). Especificamente sobre a multa, cuja cópia da notificação foi apresentada ao parlamentar, o vereador questionou se a conduta do agente de trânsito está correta; se ela será anulada de ofício pela Secretaria de Trânsito e também apontou se, para efeitos legais, o estacionamento do Limeirão é considerado via pública. O parlamentar também questionou quantas multas de trânsito foram aplicadas no endereço durante os dias de campanha de vacinação neste ano e no ano passado e pediu cópias das eventuais multas.
OUTRO ENDEREÇO
No mesmo requerimento, Waguinho perguntou se também há agentes de trânsito atuando no estacionamento do Fórum Cível de Limeira, na Via Antônio Cruãnes Filho (anel viário), no Jardim Santa Cecília. No local, há campanha de vacinação contra a gripe. “Naquele local, se algum motorista cometer alguma inflação de trânsito, como por exemplo dirigir apenas com uma das mãos, estar o veículo sem os faróis, entre outros, o agente poderá lavrar multa de trânsito? Se sim, indicar a previsão legal”, perguntou.
O documento será encaminhado à Prefeitura de Limeira, analisado e respondido.
O DJ pediu um posicionamento à Prefeitura, que, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que ainda não recebeu o ofício com o referido requerimento. “Portanto, não podemos nos pronunciar neste momento”.
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