MP pede à Prefeitura de Limeira cumprimento integral do TAC dos ônibus na Fase Vermelha

O Ministério Público (MP) notificou a Prefeitura de Limeira nesta quarta-feira (10), por meio de ofício assinado pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto do ano passado, que trata sobre a disposição das linhas de ônibus durante as fases de classificação do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19.

No documento, o promotor menciona que houve queixas de uma passageira, que relatou aglomerações na linha 12 e em horários específicos. O promotor pede ao Executivo que realize imediata constatação dos apontamentos.

Hélio também determinou prazo de 24 horas, a partir da notificação, para que a Prefeitura cumpra o que está previsto no item “d” do TAC, que tem a seguinte redação:

“manter 100% das linhas em operação, ainda que com eventuais reajustes de horários para evitar aglomerações, conforme as fases 1 vermelha, 2 laranja e 3 amarela, o que desde já será adotado nas linhas 02, 08-C, 11, 11-B, 12, 103, 107, 114, 400 e outras identificadas futuramente, assegurando que a ocupação máxima dos veículos seja a capacidade indicada no item “c”, através do remanejamento da frota ociosa para reforço com o número necessário de veículos nos horários de maior fluxo de passageiros, no prazo de 24h após a constatação, com observância dos horários decorrentes do aumento de atividades permitidas, conforme a fase 2 laranja e 3 amarela, ou seja, as que antecedem e sucedem as 4h ou 6h de funcionamento das atividades permitidas, visando evitar aglomerações no interior dos ônibus, pontos de embarque e terminais”.

As providências adotadas pela Prefeitura deverão ser comunicadas ao MP num prazo de dez dias. “Sob pena de ajuizamento de ação para cumprimento do acordo judicial”, mencionou Hélio.

A Prefeitura de Limeira informou que cumpre o TAC. “Mantém 100% das linhas atendidas. Na fase vermelha, durante a semana, os ônibus rodam com cerca de 50% da frota e aos fins de semana, com 30%. No entanto, a pasta monitora diariamente o transporte coletivo para fazer as mudanças necessárias”, citou.