Em resposta ao vereador Marco Xavier (Cidadania), a Prefeitura de Limeira descartou a possibilidade de implementar um programa de recuperação fiscal, o chamado Refis, para os contribuintes inadimplentes quitarem os débitos municipais. É uma postura adotada pela administração do prefeito Mario Botion.
Em ofício ao parlamentar, o secretário municipal da Fazenda, José Aparecido Vidotti, repetiu o que já escreveu a respeito do tema quando perguntado em oportunidades anteriores: “Os Programas de Recuperação Fiscal [Refis] têm se demonstrado ineficazes, pois promovem uma elevação nas operações de parcelamentos nos meses do Refis e queda nos meses subsequentes, estimulando a inadimplência e favorecendo o mau pagador, que deixa de honrar seus compromissos tributários na espera de um próximo Refis, além de implicar em renúncia de receita”.
No entendimento da Prefeitura, as mudanças promovidas em 2017, primeiro ano da gestão Botion, com novas regras para parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, são suficientes para facilitar ao inadimplente.
A alteração permitiu o reescalonamento de valores e elevou o prazo de pagamento de 48 para 120 meses, reduzindo os juros de parcelamento. “A proposta teve como parâmetro a efetiva gestão dos créditos tributários, que cabe a Municipalidade, criando mecanismos para o efetivo recebimento de seus créditos, norteando-se pelo princípio da eficiência e justiça tributária”, justificou o secretário no ofício assinado em 26 de novembro e que chegou este mês à Câmara.
No mesmo ofício, a Prefeitura informou que possui um déficit orçamentário da ordem de R$ 29,5 milhões na arrecadação de tributos municipais neste ano, comparado à previsão inicial. Mas isso, segundo o Executico, é uma decorrência da queda na atividade econômica em razão da pandemia da Covid-19. “Esse déficit não guarda relação com a criação de programa de benefícios fiscais”, completou Vidotti.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Deixe uma resposta