Uma moradora de Limeira precisou acionar a Justiça para ter os móveis planejados que comprou em julho de 2020. A ação por obrigação de fazer combinada com danos morais foi julgada nesta semana pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
No acordo entre ela e a empresa, a promessa de entrega dos móveis era de 60 dias. Até agosto do ano passado, quando ingressou com a ação, a cliente já tinha quitado mais de 70% do valor, em R$ 11.320, e apenas a estrutura dos móveis tinha sido montada em sua residência. Na ação, ela anexou documentos que comprovaram a contratação dos serviços de fabricação e montagem dos móveis.
Citada, a empresa não se manifestou nos autos e Vieira julgou o caso à revelia. “De rigor, a condenação a obrigação de fazer, de concluir a entrega de todos móveis conforme descrito no documento de páginas. Se por ventura a obrigação se mostrar impossível, a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos no valor equivalente ao pago pelos autores”, decidiu o magistrado, que também reconheceu o pedido de danos morais.
A empresa foi condenada a providenciar os móveis num prazo de 15 dias e, caso não cumpra, terá de restituir os R$ 11.320 para a cliente. Quanto aos danos morais, o juiz estabeleceu pagamento de R$ 3 mil. Cabe recurso.
Foto: Pixabay
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