Em ofício encaminhado ao gabinete da vereadora Mariana Calsa (PL), a Prefeitura de Limeira informou que o município tem interesse e faz os trâmites necessários para aderir ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, do governo federal.
A iniciativa foi lançada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2022, quando o governo lançou a portaria que institui incentivos financeiros às cidades. O objetivo é garantir a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa foi regulamentado pelo Decreto Federal 11.432/2023, publicado em março, que desenhou os parâmetros básicos de política federal para o combate à pobreza menstrual. Com base nisso, a parlamentar apresentou requerimento ao Executivo em maio e contextualizou com a Lei Municipal 6.603/2021, de sua autoria, que trata do assunto em âmbito local.
“É importante entender quais são as convergências das ações do governo federal e municipal na implementação desta política para a cidade de Limeira; quais os dados norteadores para a definição do público-alvo, reserva de recursos e desenho das ações; e qual o estágio de implementação da política de dignidade menstrual prevista na Lei Municipal, que independe de programa federal sobre o assunto”, justificou Mariana.
No ofício que chegou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (05/07), o secretário de Saúde, Vitor dos Santos, confirmou a adesão de Limeira ao programa federal, inclusive em atendimento à portaria interministerial publicada em 19 de junho passado. Quanto à lei municipal, ele informou que está em fase final de regulamentação.
Sobre o público-alvo, a pasta informou que, de acordo com dados fornecidos pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), atualmente são 18.023 mulheres em Limeira, entre 11 e 60 anos, integrantes de famílias cadastradas no programa Bolsa Família.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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