A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira reforçou, nesta semana, que tutores de cães das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiller e american stafforshire terrier devem se atentar ao uso correto de focinheira, coleira, guia com menos de dois metros e enforcador. A regra também vale para variações de qualquer destas raças.
Questionada pelo DJ, a pasta informou que não houve denúncias relacionadas à ausência do acessório. Porém, durante as atividades do programa Bem-Estar Animal no Bairro, realizado em dezembro no Bairro da Geada, a pasta fez uma advertência a um tutor por conduzir animal sem focinheira e deixá-lo escapar da guia.
O Código Municipal dos Direitos dos Animais (Lei 6.260/2019) a Lei Estadual 11.531/2003 estabelecem que os equipamentos de segurança devem ser utilizados em espaços públicos e também em locais fechados de acesso público. O objetivo é evitar ataques e mordeduras a pessoas e outros animais.
Quando utilizados da maneira correta, eles não causam nenhum tipo de machucado nem estresse ao animal. Existe uma grande diversidade de produtos a disposição no mercado e a escolha deve levar em consideração o tamanho do cão, a segurança e o conforto.
A secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, afirma que as mais indicadas pelos técnicos são as de cesta ou grades, que permitem que o animal respire sem dificuldade e possibilitam que ele coma e beba durante o uso. “O ideal é acostumá-lo por cerca de duas semanas dentro de casa, para que já esteja adaptado ao uso quando sair de casa”, orienta. Outra recomendação é que a focinheira não pode ser mantida por longos períodos.
Em caso de descumprimento da legislação, é necessário que a população denuncie pelos telefones 190, 153 ou 156. Quanto mais informações disponíveis, mais eficaz será o trabalho da fiscalização, portanto é importante informar endereço, horário da infração, entre outros detalhes.
O tutor pode receber advertência e multa, e em casos graves o animal pode ser apreendido. O valor da multa é de 10 Ufesps, que corresponde a R$ 319,70 – valor que será dobrado em caso de reincidência. Também podem ocorrer sanções administrativas e penais ao tutor.
Foto: Reprodução/Internet
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