Resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) publicada na edição desta sexta-feira (17) do Jornal Oficial do Município autoriza supressão de espécie que passou a ser considerada invasora: Ficus benjamin, como nome popular árvores Fícus.
A resolução conidera a Lei Municipal 5.999/2018, que dispõe sobre a arborização urbana no município de Limeira, e a necessidade de regulamentação da legislação no que tange à especificação das espécies invasoras com propagação prejudicial comprovada.
Simone Zambuzi, secretária municipal de Meio Ambiente, explica que as raízes desta espécie dão muito ramificadas e, por isso, danificam imóveis. “Este indivíduo arbóreo é uma espécie invasora, com suas raízes ramificadas sempre procurando água, causando, com isso, grandes danos aos imóveis, invadindo redes de esgoto, redes de água, danificando calçadas, entre outros problemas”. É muito encontrada em calçadas de vários bairros, como Graminha, região do Jardim Santa Adélia, Jardim Esmeralda e outros.
No entanto, a resolução não libera sem critérios a supressão ou corte. A resolução permite o ato, mas com amparo legal .É preciso confirmação de que trata-se da espécie invasora e o munícipe ainda assim precisa fazer a solicitação para remoção, como diz o artigo 6º:
“A supressão da vegetação de porte arbóreo, excluídas as localizadas em áreas de preservação permanente, em propriedade pública ou privada, no território do Município, fica subordinada à autorização, por escrito, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura”. Constatando que trata-se de Fícus, o pedido é deferido rapidamente.
A solicitação deve ser feita no departamento de política ambiental, com o biólogo Rogério Mesquita, que fica na Rua Prof. Nestor Martins Lino, 206 – Vila Camargo.
Os efeitos da resolução passam a valer a partir da publicação, que aconteceu ontem.
O Condema
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Limeira (COMDEMA) foi criado em 1984, através da Lei Ordinária nº 1916, de 11 de Julho de 1984, e se consolidou como uma importante ferramenta de participação da sociedade nas políticas públicas ambientais no Município de Limeira, pois o COMDEMA é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Atualmente, o conselho tem órgão caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Limeira, em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental, na área do Município de Limeira.
O Conselho, dentro das sua finalidades, promove e colabora na execução de programas intersetoriais de proteção da flora e, nesse sentido, na última reunião do COMDEMA, foi aprovado, por unanimidade, a Resolução COMDEMA nº 01/2021, que definiu como espécie invasora com propagação prejudicial comprovada o indíviduo arbóreo que tem o nome científico de “Ficus benjamina”, mais conhecido popularmente como Fícus.
Foto: Divulgação Secretaria de Meio Ambiente de Limeira
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