O Departamento de Vigilância em Saúde em Limeira, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), indeferiu a defesa apresentada por dois profissionais da saúde que foram autuados em julho por tomarem, indevidamente, uma terceira dose de vacina contra a Covid-19.
Com a medida, foram gerados nesta sexta-feira (26/11) dois autos de imposição de penalidade de multa, um para cada profissional, no valor de 100 Ufesps cada (R$ 2,9 mil).
Agora, segundo a Prefeitura, os profissionais podem apresentar recurso contra a multa em até 10 dias a partir do recebimento do auto (via Aviso de Recebimento) ou da publicação no Jornal Oficial do Município, caso eles não sejam localizados. A aplicação do auto de imposição de penalidade de multa tem base no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei 10.083/1998).
Entre fevereiro e março, eles tomaram a primeira e a segunda dose com prioridade em municípios vizinhos, onde possivelmente têm vínculo empregatício, já que ambos são profissionais de saúde. Eles completaram, portanto, o esquema vacinal com a CoronaVac. Em junho, quando ainda não se falava em terceira dose de reforço, ambos, por conta própria, buscaram um ponto de vacinação em Limeira e foi verificada a irregularidade durante o cadastramento no sistema VaciVida, do Governo Estadual, mas eles já tinham sido imunizados.
Eles compareceram em dias diferentes (14 e 16 de junho) no drive-thru do Limeirão, onde o cadastro era feito manualmente, e tomaram uma terceira dose da AstraZeneca. Eles omitiram o fato de que já haviam se imunizado anteriormente com as duas doses e apresentaram todos os documentos exigidos no momento da vacinação, inclusive comprovante de residência.
Na esfera cível, os profissionais da saúde firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para pagamento de 10 salários mínimos como forma de evitar eventual ação judicial.
Foto: Agência Brasil
Deixe uma resposta