A Justiça Federal em São Paulo, que tem uma unidade em Limeira, não recebe mais petições do tipo físico. A medida foi adotada desde o dia 17 a partir de uma portaria assinada pelo juiz Márcio Ferro Catapani, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
No documento, Catapani menciona que, para a decisão, foram consideras resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e também da presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Somente serão aceitas petições fora do PJe caso o sistema esteja indisponível ou diante de prática de ato urgente.
Foto: Justiça Federal
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