A Prefeitura de Iracemápolis publicou notificação extrajudicial contra a CleanMax Serviços, responsável pela coleta de lixo e transporte até o aterro. O objeto da notificação solicita à empresa a adequação da equipe de coletores para cumprimento de programação e, consequentemente, evitar que os bairros fiquem sem o serviço de coleta pública.
O documento assinado pela prefeita Nelita Michel lembra que em 7 de julho de 2022 foi assinado contrato no qual são descritas as responsabilidades da empresa e, entre elas, ter duas equipes diariamente. Cada equipe com um caminhão, um motorista e três coletores, devidamente uniformizados e com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) exigidos pela legislação em vigor.
“Dessa forma, o Município notifica haver descumprimento contratual das obrigações assumidas pela empresa contratada tendo em vista que na data de 05/05/2023 e 06/05/2023, devido à falta de coletores, ou seja, ocorreu a falta de coleta em diversos bairros devido a não reposição dos coletores faltantes e consequentemente alterações da coleta do dia seguinte, assim como na data de 08/05/2023 a coleta iniciou com apenas 1 caminhão, o que certamente irá comprometer a programação do horário e possibilidade de não atendimento da totalidade dos bairros da escala prevista, fator este agravado pelo acúmulo dos dias anteriores realizados de forma incompleta”.
Também é citado que já ocorreram atrasos devido à ausência de veículo reserva distante no máximo 30 Km do Paço Municipal e falta de coletores em meses anteriores com emitidas notificações extrajudiciais emitidas. “Ou seja, os fatores elencados são reincidentes”.
O documento ressalta que, caso a empresa não atenda ao referenciado na notificação, de forma imediata, a gestora municipal adotará todas as medidas administrativamente e judicialmente cabíveis, caso necessário, com objetivo de proceder à rescisão contratual para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.
Foto: Pixabay
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