Josias Barbosa, delegado do Ipem, atendeu ao chamado da Comissão de Obras da Câmara de Limeira e respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores – Hélder do Táxi (MDB), presidente; Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), Ceará; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania); e também da imprensa nesta quinta-feira (19).
Inicialmente, o delegado esclareceu os procedimentos e o que aconteceu no dia da verificação em que dois equipamentos foram reprovados. De acordo com ele, estavam programadas 13 verificações, sendo 9 naquele dia, mas os trabalhos foram encerrados assim que os dois primeiros tiveram reprovação por abordagem considerada por ele inadequada de funcionário da Sentran, que foi afastado pela direção da empresa, como informado ao servidor.
Sobre este ponto, veja posicionamento da Snetran abaixo.
A validade das verificações está no prazo, como reforçou Barbosa, por uma portaria que estendeu o tempo devido a pandemia. Os problemas estavam nas irregularidades metrológicas verificadas, de falta de imagem e de velocidade no momento da inspeção, que geraram autuações à empresa. A operação dos equipamentos foi imediatamente suspensa e assim permanecerá até os procedimentos de manutenção, pagamento de taxas pela empresa e nova verificação que certificará se as irregularidades foram sanadas.
Mas e as multas aplicadas antes da verificação por estes equipamentos?
Barbosa explicou que ele só pode garantir que há irregularidade a partir do momento da verificação, e então, enquanto agente fiscal metrológico, advertir que os equipamentos não podem mais funcionar até a regularização.
Pode garantir que a população não foi prejudicada com multa ilegal?
O questionamento foi feito pelo vereador Waguinho da Santa Luzia, membro da comissão. O delegado disse que só pode afirmar quanto a questão metrológica sem interferir em procedimentos de multas efetivamente aplicadas. “Existem tolerâncias metrológicas [estabelecidas pelo Inmetro para o trabalho dos agentes] e existe a tolerância de trânsito”, explica.
Ele disse que Limeira tem o melhor sistema de radar, que é a laser, e tem uma significativa precisão. O problema muitas vezes, de acordo com ele, é o ângulo do registro de imagem que pode não captar. Neste caso, sem imagem, não há multa. “Limeira tem um grande índice de não autuação por registro fora de foco da imagem”.
Média de reprovações de radares
O delegado do Ipem disse que, em todo o Estado de São Paulo, a média de reprovações de radares gira em torno de 3%. Em 2019, foram 7 mil verificações.
Em Limeira, de acordo com ele, de 2014 a 2018, antes da pandemia, a média de reprovações foi 2,7%. Em 2019, em 93 verificações de faixas de radar, a média foi de 2,1% com duas situações por falta de registro de velocidade. Em 2020, ano da pandemia, foram 27 verificações e, neste ano, 38.
Falta de lacre nos equipamentos
A comissão vai se aprofundar em apontamento feito em 2019, quando relatórios foram enviados à Câmara, de reprovações de equipamentos feitas pelo Ipem por falta de lacre. Informações sobre o pedido foram passadas pelo delegado e a comissão pediu que a Casa encontrasse os documentos.
A intenção, agora, é chamar representante da empresa Sentran para esclarecimentos à comissão.
Insatisfação demonstra transparência e lisura dos trabalhos, diz diretor da Sentran
Eduardo Ramalho, diretor da Sentran, empresa que opera os radares em Limeira, disse ao DJ que os equipamentos na cidade são do tipo não intrusivos, que não tem sensor no pavimento, e são baseados na tecnologia laser. São feixes de luz que são emitidos e é muito sensível. Centésimos de segundo podem alterar uma medição.
De acordo com ele, o fato de o delegado ter ficado insatisfeito com a postura do funcionário mostra a transparência do serviço, sem conivências. Ele reforçou que entre as 10 passagens nas duas faixas de rolamento houve um erro de 0,1 km por hora. “Havia, ainda, tolerância de 7 km por hora. O mais importante é que não houve nenhum prejuízo ao usuário da via”.
Ainda conforme Ramalho, todas as multas feitas em Limeira são válidas e certificadas. “Não há multas fora do prazo ou por erros que justifiquem ilegalidades”. Disse, ainda, que a reprovação não invalida ou pode lançar qualquer tipo de dúvida. “O vereador se baseou em dado não oficial”.
Foto: Alexandre Silva Brandão/Câmara Municipal de Limeira
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