Por Audrey Giorgetti
Visando o fortalecimento e a valorização da Advocacia Previdenciária do Estado de São Paulo, a OAB São Paulo firmou acordo com a Superintendência do INSS, estabelecendo uma nova modalidade de atendimento: o Guichê Virtual.
A nova ferramenta facilita o atendimento dos advogados previamente agendados, dispensando-se a obrigatoriedade do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Ainda, segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero Victório, o atendimento à distância promove a celeridade, eficiência, acessibilidade e qualidade do atendimento nos serviços prestados pelo INSS.
O acordo beneficia todos os advogados filiados à OAB do Estado de São Paulo e credenciados para a utilização do “INSS Digital”.
Atualmente, os pedidos em análise superam a marca de 1,2 milhão de processos administrativos, do que se espera que o atendimento virtual ajude a diminuir a fila por resposta aos requerimentos, reduzindo a espera pela concessão de benefícios, bem como possibilite ao advogado a resolução de outras pendências e obtenção de informações mais complexas sobre o caso concreto.
Na prática, a ferramenta vem alcançando ótimos resultados, tanto para o impulsionamento dos pedidos administrativos, como também para obtenção de informações cadastrais do segurado, e pedidos de menor complexidade, antes resolvidos somente no atendimento presencial.
Os atendimentos por videochamada são realizados por servidores efetivos indicados pelo INSS, e treinados para esse atendimento. Os atendimentos virtuais abrangem 23 Gerências Executivas do INSS, do que foram direcionados 03 servidores por agência – o que representa mais de 4.500 atendimentos por mês.
O advogado deve efetuar o cadastro no site da OAB São Paulo, para aceite das condições do acordo, e, com a liberação da senha, acessar a página www.novorequerimento.inss.gov.br, inserir seu login e senha, e selecionar o serviço “Agendamento Guichê Virtual – OAB”, informar o CPF do cliente para o qual deseja o atendimento virtual. O advogado deve informar o seu telefone de contato e seu e-mail, para que o servidor do INSS possa entrar em contato para fazer a videochamada. Ainda, o advogado deve informar a sua OAB e juntar os documentos necessários: procuração outorgada pelo cliente, documentos pessoais do cliente e a OAB do advogado.
O atendimento terá a duração máxima de 20 minutos e será realizado no dia e hora marcados pelo sistema do INSS, do que o advogado receberá e-mail com o convite da videochamada e mensagem em seu celular, para confirmação. Atualmente, os atendimentos virtuais são realizados pela plataforma Google Meet.
A nova modalidade de atendimento tem dado bons resultados. Sem dúvida, um passo importante para a efetivação dos direitos sociais e boa condução dos trabalhos da advocacia previdenciária!
Audrey Giorgetti é advogada, professora do Curso de Direito do Isca Faculdades, Coordenadora da Escola Superior da Advocacia de Limeira (ESA), Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Limeira, Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.
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