A empresa que tem marca devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cerca-se de garantias que a protege caso se depare com a utilização indevida, como aconteceu com um fabricante de móveis de Limeira. Nesta última segunda-feira (25), o proprietário tomou conhecimento de que sua marca está sendo utilizada indevidamente em publicidades com o Google e buscou o Judiciário.
O empresário tentou, antes, contato com a empresa localizada em Três Marias, no Paraná, mas sem sucesso. Por meio do advogado Kaio César Pedroso, imediatamente moveu ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência.
O juiz da Vara do Juizado Cível e Criminal de Limeira, Marcelo Vieira, concedeu liminar na quarta-feira (26) para determinar que a empresa do Paraná promova, no prazo de três dias, contados do recebimento da citação, a suspensão da publicidade e propaganda vinculada à marca limeirense, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada incidência até o efetivo cumprimento da liminar.
A ação apresenta todos os documentos de domínio da marca da fabricante de móveis para salões de beleza e clínicas estéticas, assim como prints de páginas da internet com utilização dela de forma irregular.
Garantida a liminar, a defesa pede, ao final do processo, que a empresa que utilizou a marca ilegalmente seja obrigada à indenizar por danos morais.
Foto: Banco de Imagens/CNJ
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