Uma escola profissionalizante em Limeira acumula ações na Justiça com pedidos de devolução de dinheiro por não ter retomado as aulas após fechamento em decorrência da pandemia. Pelo menos três decisões recentes foram favoráveis aos alunos.
À Justiça, os estudantes descreveram que as aulas presenciais iniciaram em outubro de 2019 e foram suspensas em março de 2020, em razão da pandemia da Covid-19. Até junho deste ano, quando as ações começaram a ser ajuizadas, bem como diante da liberação do Estado, as aulas ainda não tinham retornado.
Nos autos, o advogado dos alunos apresentou provas de que não foram disponibilizadas aulas on-line e que o local onde funcionava a escola profissionalizante foi fechado. Os autores da ação pediram o direito de rescisão do contrato e a devolução do valor pago pelo curso. Os autores comprovaram ainda que efetuaram matrícula para frequência em curso profissionalizante, fizeram o pagamento regular e integral do curso.
Em pelo menos três ações identificadas pelo Diário de Justiça, julgadas neste mês, eles tiveram sucesso. Em dois dos casos, a escola foi condenada a devolver R$ 6.295 e no outro, R$ 4.646,40.
A empresa pode recorrer da decisão.
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