por Vinícius De Sordi Vilela
O Dia Internacional da Internet Segura corresponde à principal data sobre cidadania e segurança digital, e acontece anualmente no segundo dia da segunda semana do mês de fevereiro.
Desde 2004 se comemora tal data na União Européia e, atualmente, por mais de 140 países, dentre eles, o Brasil, quando, em 2009, a SaferNet foi convidada a coordenar o dia da internet segura no país.
Tal data surgiu com o objetivo de agrupar os diversos atores sociais ligados à promoção da segurança on-line, visando propiciar um diálogo sobre o combate à intolerância e à discriminação, uso responsável e seguro da internet, discutindo a inclusão e cidadania digital, com fins a tutelar os direitos humanos na internet.
É assustador constatar que a internet, ao menos no Brasil, vem assumindo uma posição de destaque como sendo uma das ferramentas mais utilizadas como forma de integração social, eis que, em 17 de julho de 1994, o jornal Folha de São Paulo dedicou a edição dominical do seu caderno Mais! à “superinfovia do futuro”, ocasião em que anunciava: “nasce uma nova forma de comunicação que ligará por computador milhões de pessoas em escala planetária” e, atualmente, a maioria da sociedade brasileira (e mundial) usa a Internet.
No Brasil, diversos projetos de lei sobre a temática estão em andamento ou já foram aprovados, como o recente PL 4.554/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que resultou na Lei Federal 14.155/2021, que alterou o Código Penal Brasileiro para tornar mais grave os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
Merece destaque, em especial, o Marco Civil da Internet, Lei Federal nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Tal fator fez com que pensadores contemporâneos chegassem a afirmar que a sociedade passou a viver, atualmente, numa nova organização, primariamente agrícola, onde o poder estava na posse das terras, posteriormente nas máquinas à vapor e na eletricidade, por meio de uma sociedade industrial, onde a riqueza se concentrava na produção, mudando para uma sociedade pós-industrial, com as alterações produzidas pela Segunda Guerra Mundial e, atualmente, com a introdução das tecnologias atuais, estaríamos vivendo uma sociedade informacional, onde o poder está na capacidade de processamento e transmissão da informação.
Entretanto, tais avanços trouxe, igualmente, suas mazelas. Segundo o com relatório de segurança da Symantec, mais de 44 milhões de brasileiros já foram vítimas de ataques cibernéticos e no ano de 2020 houve mais de 15 bilhões de tentativas de ciberataques no Brasil, dentro de um período de três meses.
Ainda de acordo com um relatório divulgado em outubro de 2021 pela empresa de cibersegurança NSFOCUS, foi revelado que, em 2020, o Brasil passou a figurar na nona posição entre os dez países mais atacados por cibercriminosos no mundo, liderado o ranking pela China, e em segundo lugar, Estados Unidos.
Tais dados são alarmantes, principalmente pelo fato de o uso da internet no Brasil ter atingido o patamar de 81% da população, segundo pesquisa TIC Domicílios, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, edição 2020.
E a tendência é cada vez mais aumentar esse percentual, principalmente pela IoT (Internet of Things), que corresponde a uma rede de “objetos físicos”, dotados de sensores, software e outras tecnologias, que tem por finalidade conectar-se e trocar dados com outros dispositivos e sistemas pela internet.
Esta tecnologia se tornou uma das mais importantes do século XXI, haja vista que, atualmente, é possível conectar objetos do nosso dia a dia, como eletrodomésticos, carros, termostatos, babás eletrônicas, à Internet, fazendo com que haja uma comunicação perfeita entre pessoas, processos e outras coisas.
Nesse sentido, a Google, a fim de dar a sua contribuição, visando propiciar um ambiente mais seguro na internet a um segmento social mais vulnerável – as crianças, criou uma plataforma educativa chamada “Seja Incrível na Internet”, com o objetivo de ajudá-las a terem uma experiência mais segura no ambiente on-line, mediante a disponibilização de dicas, orientações, ferramentas.
Assim, é de extrema importância a conscientização do uso responsável desta poderosa ferramenta, por meio de ações educativas, a fim de se evitar novas vítimas de golpes praticados neste ambiente virtual, como o roubo de perfis em redes sociais, o perfil falso, o aplicativo falso, site e e-mail fraudulentos, dentre outras práticas ilícitas.
Vinícius De Sordi Vilela é advogado, mestre em Direito e professor universitário.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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