A Comissão Permanente das Sociedades de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo realizou uma pesquisa com os escritórios da capital, Grande São Paulo, interior e litoral paulista a fim de melhor conhecer os desafios impostos à advocacia na realização de audiências virtuais. Com 2.310 respostas, a pesquisa também abordou as orientações em vigor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a retomada dos atos processuais, especialmente da realização, em ambiente on-line, de audiência virtual de conciliação, audiência virtual de instrução e audiência virtual de julgamento.
Dos que responderam a pesquisa, 60% são favoráveis às audiências de conciliação em ambiente virtual, mas contra as audiências de instrução e julgamento em ambiente virtual; 22% se posicionaram a favor de todas as audiências em ambiente virtual e 8% são totalmente contra ambas as audiências em ambiente virtual.
De acordo com o presidente da Comissão, Marcos Rafael Flesch, “o objetivo da pesquisa foi subsidiar a continuada atuação da Ordem na busca de soluções e suporte ao exercício regular das atividades em prol da advocacia e das sociedades de advogados paulistas”.
Para aqueles que são totalmente contra a realização de audiências virtuais, sejam elas de conciliação, instrução e julgamento, têm como justificativa três principais motivos: 33% defendem que existe risco de as partes não entenderem as audiências virtuais, especialmente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nos Juizados Especiais; 36% declaram que não há segurança jurídica/tecnológica para a realização de qualquer ato/audiência/produção de provas/reunião no ambiente virtual; enquanto 31% ponderam que não há acesso físico para contato com o cliente, testemunhas e/ou contraparte durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o vice-presidente da seccional paulista, Ricardo Toledo, “o desenvolvimento dessa interlocução com todos os poderes constituídos vem acontecendo desde o início deste processo, por meio de apoio estrutural ou institucional, perante os órgãos oficiais, para auxiliar as sociedades e os advogados”.
Entre os que são favoráveis às audiências de conciliação em ambiente virtual, mas contra as audiências de instrução e julgamento em ambiente virtual, as principais preocupações são: 31,3% acreditam que a realização da audiência de instrução, na modalidade virtual, deveria estar sujeita à concordância do advogado. Para 44,4%, há risco na segurança da oitiva das testemunhas nas audiências virtuais, enquanto 24,3% também consideram que há risco de as partes e testemunhas não entenderem as audiências virtuais. Segundo o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, é necessário encarar o uso da tecnologia como instrumento de inclusão e não como única porta de acesso. “Se pensarmos no uso da tecnologia como única porta de entrada, estaremos elitizando o acesso à justiça, uma vez que mais da metade da população não tem acesso à internet e uma parcela dessas pessoas não possui nem um sinal de qualidade que permita a participação efetiva nesses atos processuais”, afirma Santos.
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