Finalizada a apuração dos votos, a abstenção em Limeira neste domingo (30/10), segundo turno das eleições para governador e presidente, chegou a 44,8 mil. A justificativa para este turno precisa ser feita até o dia 9 de janeiro de 2023.
Na corrida presidencial, foram 176.126 votos válidos, 6.636 nulos e 2.912 brancos. Já na disputa para governador, Limeira registrou 167.419 votos válidos, um número bem maior de nulos – 11.411 – e outros 6.580 em branco.
Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação comprovando o motivo para a ausência. Caso não se justifique, ou se a justificativa for indeferida, o eleitor deverá pagar multa, no valor de até R$ 3,51.
Em caso de três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título eleitoral será cancelado. Situação eleitoral irregular impede a emissão de documentos como identidade e passaporte, o ingresso em cargo público, a participação em concorrências públicas e a renovação de matrícula em alguns estabelecimentos de ensino, entre outras penalidades.
Os turnos da eleição são considerados eleições independentes uma da outra. Assim, a ausência no primeiro turno não tirou do eleitor o direito nem a obrigação de participar do segundo turno. Caso o eleitor se abstenha dos dois turnos de votação, precisa apresentar à justiça eleitoral duas justificativas separadas.
O prazo para a justificativa da ausência do primeiro turno é o dia 1º de dezembro. As datas estão fixadas na Resolução 23.669, de 2021, do TSE, que regulamenta a organização do processo eleitoral.
Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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