A Prefeitura de Limeira promove nesta quarta-feira (20/04) a palestra virtual “Uma introdução ao direito animal brasileiro”, ministrada por Rogério Rammê, advogado especialista em direito animal. A atividade é aberta a todos os interessados e ocorre às 10h. Para acompanhar, basta acessar o canal oficial da Prefeitura no Youtube.
A ação integra a campanha Abril Laranja para prevenção contra maus-tratos a animais. A iniciativa foi idealizada por uma ONG dos Estados Unidos e recebe adesão de órgãos públicos e iniciativas privadas. Atualmente, a campanha integra o Calendário de Eventos do Município de Limeira, por meio da Lei Municipal 6.707/22.
Rogério Rammê é doutor em direito pela PUCRS, mestre em direito ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). É pós-graduado em direito dos animais pela Universidade de Lisboa. Professor universitário, coordenador do curso de especialização em direito animal e prática jus animalista do Instituto Brasileiro Novas Conexões Educacionais (IBNCE), ele é o criador da primeira disciplina de direito animal a ser ofertada em um curso de direito em Porto Alegre (RS).
Na última semana, dentro da campanha, ocorreu fiscalização orientativa no bairro José Cortez. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente conversou com moradores sobre guarda responsável de animais e distribuiu panfletos.
Ainda na programação da campanha Abril Laranja, no último dia 9 foi realizado Evento de adoção de animais. O Lar Temporário de Animais recebeu a visita de 26 pessoas. Foram adotados três cães e um gato.
Foto: Divulgação
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