Deputado federal pelo PSL, Vitor Hugo protocolou na Câmara Federal um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e permite porte de arma para membros de diretores dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Em Limeira, por exemplo, há dois Consegs, o Central e o Centro/Sul.
O parlamentar justifica o pedido baseando-se na atuação dos membros, que, conforme ele, correm risco. “O sucesso da instituição é atribuído ao fato de os voluntários manterem uma linha de comunicação aberta e constante com a população local. Isso contribui diretamente para a eficiência nas análises, discussões e planejamentos junto às instituições de segurança, gerando políticas públicas mais bem estruturadas e mais eficientes na prevenção e combate ao crime. No entanto, essa proximidade coloca em risco os próprios conselheiros, uma vez que, como figuras públicas, são facilmente reconhecidos, e os detalhes de sua rotina se tornam de fácil acesso. Tal situação mostra-se mais evidente quando observamos municípios menores, onde o senso de comunidade é mais acentuado”, alegou.
Para o deputado, o porte de arma visa resguardar a integridade física dos conselheiros. “Além de garantir meios para que os mesmos possam prover sua própria segurança”, completou.
A proposta depende de despacho da presidência da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
Deixe uma resposta