A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar fraudes imobiliárias e operações relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Limeira deliberou, nesta sexta-feira (08/07), as primeiras medidas para iniciar a investigação. O secretário municipal da Fazenda, José Aparecido Vidotti, foi o primeiro representante do Executivo convocado, mas sua ida depende de aval do plenário da Câmara de Limeira.
O presidente da comissão, Elias Barbosa (PSC), disse que a aprovação por parte dos demais colegas da Casa dá uma proteção jurídica aos trabalhos de apuração. Assim, o requerimento que convoca Vidotti será apreciado na sessão de segunda-feira (11/07). Caso aprovado, ele será notificado e deve ser ouvido pelos parlamentares já na próxima sexta-feira (15/07).
Elias e os demais integrantes da comissão – o relator Everton Ferreira (PSD) e os membros Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Lu Bogo (PL) e Dr. Júlio César Pereira dos Santos aprovaram diversos outros requerimentos.
Os parlamentares solicitaram à Prefeitura de Limeira o envio dos cancelamentos de dívidas do IPTU desde 1993, o que corresponde ao primeiro ano do terceiro mandato do ex-prefeito Jurandyr Paixão, falecido em 2002. Dr. Júlio solicitou que o envio desses dados seja feito dos mais recentes aos mais antigos.
O Executivo também deverá enviar à CPI a lista dos 170 nomes de envolvidos em transações imobiliárias e cancelamento de dívidas considerados suspeitos. Todas as operações serão aprofundadas na investigação que já está em andamento na Polícia Civil e no Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Os dados dos ex-servidores envolvidos, bem como suas atribuições, foram solicitados pelos parlamentares.
A CPI decidiu oficiar entidades como OAB, Tribunal de Contas do Estado (TCE), União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), Acil e Creci para, havendo interesse, acompanharem os trabalhos legislativos. A pedido de Ceará, a comissão também quer o histórico de propriedades de José Santana, bem como as transferências em seu nome e histórico de tributos. Conforme revelado pelo DJ, imóveis pertencentes ao idoso de 82 anos, assassinado em 2014, foram transferidos para o grupo investigado.
O prefeito Mario Botion será notificado pela comissão para tomar ciência e se manifestar no prazo de 15 dias, procedimento de praxe. As sessões ordinárias da CPI ocorrerão às sextas-feiras e as terças-feiras serão reservadas para reuniões extraordinárias.
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Foto: Reprodução
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