Portaria do Ministério da Saúde, publicada na edição de 28 de dezembro do Diário Oficial da União, habilita municípios a receberem recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde e, entre eles, está Cordeirópolis.
O Município receberá R$ 481.401,36 para manter equipes de Saúde da Família e R$ 154.737 para equipes de Saúde Bucal.
Os recursos orçamentários, objeto desta portaria, correrão à conta da ação de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para cumprimento de metas e plano orçamentário de ampliação de dotações.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta