A Câmara de Limeira realiza nesta quarta-feira (24/02) uma audiência pública para abordar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Limeira referentes ao terceiro quadrimestre de 2020 – de setembro a dezembro. O evento terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no site, YouTube e no Facebook, a partir das 15h.
A audiência é organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira e será conduzida por representantes da Prefeitura. O objetivo é demonstrar aos vereadores e à população como o orçamento municipal foi aplicado na cidade durante o período.
A Comissão de Orçamento é formada pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Tatiane Lopes (Podemos), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário. A audiência pública de metas fiscais é uma exigência da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
São prerrogativas desses vereadores analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município e da Lei Orçamentária Anual, além de elaborar pareceres sobre as contas municipais.
Foto: Pixabay
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