por Reginaldo Costa
Uma das áreas do direito que mais utilizamos no dia a dia é o Direito do Consumidor. Por esse motivo, trouxe 5 direitos que você tem como consumidor e talvez não saiba:
- Não existe valor mínimo para compras no cartão
- 10% do garçom não é obrigatório
- É ilegal a cobrança de multa por perda de comanda, pois o dever de controlar o que é consumido é do estabelecimento
- Consumo mínimo é ilegal
- Cinemas não podem proibir entrada com alimentos ou bebidas
Conhecia esses direitos? Compartilhe com um amigo.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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