O Ministério Público (MP) em Cordeirópolis, por meio da promotora Aline Moraes, abriu inquérito civil (IC) para apurar a falta de professor ou acompanhante no auxílio e apoio aos alunos com deficiências nas escolas estaduais instaladas no município. A promotoria diligenciou por meio de outros dois procedimentos administrativos sobre o mesmo assunto, mas, conforme o...
Categoria: <span>Civil</span>
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Limeira inicia desapropriação judicial de área para ampliar cemitério e ecoponto rural
A Prefeitura de Limeira (SP) protocolou, na última semana, ação de desapropriação de uma área na zona rural para avançar dois projetos de utilidade pública: a ampliação do Cemitério dos Pires e a instalação de um ecoponto para atender demanda antiga da região. Em despacho assinado na sexta-feira (19/4), a Justiça deu prazo de 10...
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Pai vai à Justiça contra filha e genro para reaver R$ 6 mil emprestados
A Justiça de Limeira (SP) julgou procedente ação movida por um viúvo que não encontrou outra saída para reaver o dinheiro que emprestou à própria filha e ao genro para pagar débitos referentes a dois veículos. A sentença foi assinada na última sexta-feira (19/4). A reclamação chegou ao Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) no...
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Seguradora deve indenizar motorista de Limeira que “ficou na mão” após pneu furado
Uma seguradora foi condenada a pagar danos materiais e morais a uma motorista de Limeira (SP) que se queixou da falta de amparo após passar por um transtorno. O carro que dirigia teve uma perfuração no pneu quando trafegava pela estrada da Balsa, que liga Limeira a Americana. O imprevisto foi o início de uma...
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Construtora deve pagar R$ 23 mil em multa por entregar apartamento com 16 meses de atraso
A Justiça de Limeira (SP) determinou, em sentença assinada na quinta-feira (18/4), que uma construtora pague R$ 23,7 mil por danos materiais em decorrência do atraso na entrega de um apartamento à compradora. A data final de conclusão da obra estava prevista para dezembro de 2021, mas a entrega só ocorreu em março de 2023....
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Ainda em luto, homem é enganado e faz Pix de R$ 4 mil
Ainda em luto pela perda da esposa, um morador de Limeira foi enganado por golpistas e acabou no prejuízo. Na tentativa de recuperar o dinheiro, ele processou o banco, pediu indenização por dano material e moral. O caso foi analisado pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) e julgado na quinta-feira...
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Produtora deve restituir limeirense após show cancelado no Lollapalooza
A Justiça de Limeira (SP) julgou parcialmente procedente ação movida por uma limeirense contra a produtora responsável pelo Lollapalooza, conhecido festival de rock realizado anualmente no autódromo de Interlagos, em São Paulo. A empresa deve reembolsar a consumidora ao reter taxas indevidas após o cancelamento do show da banda Blink 182. A apresentação estava na...
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Juíza de Limeira vê concorrência desleal e condena advogada que cobrou 2% de honorários
Processada por um colega de profissão, uma advogada foi condenada em Limeira porque a Justiça entendeu que ela praticou concorrência desleal. Para a juíza auxiliar Graziela da Silva Nery, ao cobrar 2% de honorários advocatícios, a advogada fez “captação de cliente totalmente desproporcional”. A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. No...
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Inquilino adianta 1 ano de aluguel, locador rompe contrato e não devolve dinheiro
A Justiça de Limeira (SP) analisou na terça-feira (16/4) uma ação proposta por um inquilino contra o dono da casa onde ele morava de aluguel. Mesmo com o pagamento adiantado correspondente a um ano de locação, o locador rompeu o contrato e não devolveu o dinheiro. O contrato entre ambos era de aluguel do imóvel...
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Previdência de Limeira busca R$ 53 mil pagos após morte de pensionista
A Justiça de Limeira (SP) atendeu pedido do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e determinou o bloqueio de R$ 53,6 mil depositados na conta bancária de uma mulher que recebia pensão após a morte do marido, servidor público. O valor foi pago por 17 meses sem que se soubesse que a mulher faleceu...