Cordeirópolis, 26 de abril de 2021: “Julgo PROCEDENTE o pedido feito na inicial. Determino […] a inclusão do nome dos pais adotivos, quais sejam: Orlando Bettin, filho de Ângelo Bettin e Teresa Bettin; e Ezia Molina Bettin, filha de José Molina e Aparecida Zanetti, bem como o nome dos avós paternos e maternos, sem exclusão...
Categoria: <span>Civil</span>
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Justiça de Americana proíbe mulher de publicar sobre acusação de perseguição de ex-namorado
O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, da 4ª Vara Cível de Americana, concedeu liminar para proibir que uma mulher continue publicando, em redes sociais e imprensa, acusações que fez contra o ex-namorado sobre perseguição. O caso teve repercussão na mídia e o acusado moveu ação de indenização por danos morais. A defesa do homem pediu...
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Banco é obrigado a indenizar idosa de Limeira por não bloquear cartão e impedir compras de golpistas
Ao não realizar o bloqueio imediato do cartão e impedir que estelionatários fizessem compras que destoam do perfil do cliente, o banco é omisso e tem o dever de indenizar correntistas. Foi com esse entendimento que a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou...
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Justiça manda Facebook identificar autor de ameaças contra Viih Tube, participante do BBB
A Justiça de São Paulo concedeu liminar nesta segunda-feira (19) para determinar que o Facebook Serviços Online do Brasil forneça toda e qualquer informação que permita a identificação do titular de uma conta no Instagram que enviou mensagens de ameaça, até de morte, contra a blogueira Viih Tube, participante do Big Brother Brasil (BBB) 2021....
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Vidente que não resolveu problema sentimental de mulher deve devolver dinheiro, diz Justiça
A 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé condenou uma vidente a devolver R$ 9,8 mil pagos por cliente como parte de um “tratamento espiritual”. O pedido de indenização por danos morais foi negado e cabe recurso da decisão, segundo informou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com os autos, por...
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Veja como funcionará a nova lei que autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade. O...
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Justiça de Limeira manda banco indenizar aposentada por descontar empréstimos que ela não fez
A Justiça de Limeira determinou que um banco devolva valores debitados da aposentadoria de uma idosa referentes a empréstimos que ela não fez. Além da devolução, o juiz Marcelo Vieira mandou a instituição financeira indenizá-la por danos morais. Os advogados Filipe dos Santos e Laís Cristina defenderam a idosa, que é aposentada por invalidez e...
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Promotor de eventos de Limeira está em local incerto após ser proibido pela Justiça de organizar festas
Quase dois meses após o Ministério Público mover ação com pedido para proibição de realização de festas durante a pandemia, o promotor de eventos que desrespeitou em duas oportunidades as regras de restrições sanitárias está em local incerto e ainda não foi citado pelo Judiciário para apresentar defesa. A ação foi movida em fevereiro contra...
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Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a cada violação, observado limite de R$ 30 mil. De acordo com o autor da ação, apesar das diversas advertências...
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Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a...