A pedido do Ministério Público, o candidato ao cargo vereador pelo município de Pindamonhangaba (SP) Rodrigo de Souza Godói foi obrigado a interromper o uso de chatbot no Facebook e a apagar publicação na rede social em que tratava da oferta de testes para covid-19 pela prefeitura do município. A prática foi considerada conduta eleitoral irregular. A Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de apuração na esfera eleitoral.

De acordo com a representação apresentada pelo promotor Jaime Meira do Nascimento Junior, Godói usou serviço oferecido pelo município de Pindamonhangaba para fazer propaganda eleitoral irregular. Publicação feita pelo candidato no Facebook aparentava apenas avisar a população sobre as inscrições abertas pela prefeitura para teste gratuito de covid-19. Porém, quando o internauta clicava no link indicado, não era direcionado à página da administração municipal, e sim para uma ferramenta de chatbot, que simulava uma conversa com o candidato. O usuário era levado a clicar no botão “Começar”, permitindo assim que Godói tivesse acesso a suas informações públicas. Só depois disso, a pessoa era direcionada à página da prefeitura. 

Ainda segundo o promotor, durante dois  meses e meio Godói pôde captar os perfis públicos de seus seguidores e, ainda por cima, associar um aparente ato de informação a sua candidatura. O membro do MPSP destaca o fato de que o uso de chatbots não é autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, frisando também que outros candidatos ficaram prejudicados pelo desequilíbrio decorrente da obtenção dos perfis de usuários e, possivelmente, pelo aumento de pessoas que tiveram acesso às publicações de Godói.

Fonte: MPSP
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