Câmara de Limeira vota projeto de lei que reduz carga horária de servidor com dependente com deficiência

Por causa do Carnaval, a sessão ordinária da Câmara de Limeira (SP) acontece nesta quinta-feira (15/2) e, na pauta, está o projeto de lei, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que assegura aos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, mantidas ou instituídas pelo município, com dependente com deficiência de qualquer natureza, a redução de carga horária semanal sem a exigência de compensação.

Também estão na pauta:

Projeto de Lei Nº 116/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) informarem sobre o risco de febre maculosa brasileira.

Projeto de Resolução Nº 52/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), acrescenta dispositivos à Resolução Nº 843/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do projeto “Parlamento Jovem”, para tratar sobre o processo de eleição e divulgação do projeto nas escolas públicas e particulares.

Projeto de Lei Nº 180/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Ricardo Walter Hergert na LIM 431, conforme Memorial de Estradas contido no Plano Rodoviário Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023, da ex-vereadora Renata Cristina Chiari, concede o Título de Cidadão Limeirense à Sra. Ana Maria Leme da Silva Sampaio.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à CCS Tecnologia e Serviços.

A sessão começa a partir das 16h. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.

Foto: Câmara Municipal de Limeira