A Câmara de Limeira votará nesta segunda-feira (4/11) projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), que dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.
Outros seis projetos estão pautados na Ordem do Dia. Cinco itens são de autoria do Legislativo e dois da Prefeitura.
Projeto de Lei Nº 147/2023, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 (LOA). (2º turno)
Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023, do vereador Jorge de Freitas (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao pastor Eden Rogerio Villani Serrano.
Projeto de Resolução Nº 53/2023, da Mesa Diretora, institui a Mesa de Negociação Coletiva Permanente na Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Resolução Nº 50/2023, dos vereadores Dr. Júlio (União Brasil), Jorge de Freitas (PSD) e Terezinha da Santa Casa (PL), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, campanha permanente de conscientização da ostomia.
Projeto de Lei Nº 151/2023, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade Vem pra Praça Maria Buzolin.
Projeto de Lei Nº 185/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2024.
A sessão também tem o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, quando são lidos requerimentos e votadas moções. Já na Tribuna Livre, é garantida a participação popular em Plenário.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta