Com dez projetos na pauta, os vereadores de Limeira se reúnem nesta segunda-feira (06/12) para votação da Ordem do Dia. Entre os projetos que serão apreciados, está o que estabelece o orçamento para o ano de 2022. A peça prevê R$ 1,4 bilhão para o próximo ano e recebeu 147 emendas parlamentares.
A presença de público em Plenário é permitida. Para acessar o prédio do Legislativo, não será mais necessário apresentar comprovante de vacinação, medida que foi derrubada na última sexta-feira pela Mesa Diretora da Câmara. O limite de ocupação é de até 50% dos lugares disponíveis na galeria, com distanciamento entre si e uso de máscara facial – o limite também foi elevado pela Mesa.
As sessões também são transmitidas pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site, a partir das 14h30.
Pauta da Ordem do Dia
Projeto de Lei Nº 207/2021 (segundo turno), da Prefeitura, trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para definir as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas em 2022. A proposta recebeu 147 emendas dos vereadores e foi aprovada em primeiro turno.
Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº 855/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do IPML – Instituto de Previdência Municipal de Limeira. A finalidade é adequar a legislação às premissas do programa Pró-Gestão.
Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que regulamenta a situação dos animais comunitários em Limeira. A proposta reconhece que o animal comunitário integra a vida das pessoas de uma determinada comunidade, bem como o espaço por ele ocupado, e cria regras de proteção.
Projeto de Lei Nº 161/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBTQIA+.
Projeto de Lei Nº 205/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Betinho Neves (PV) e Ceará (Republicanos), estabelece diretrizes para a apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental e seus familiares.
Projeto de Lei Nº 248/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome do Pastor Nelson Moreno à Rua Projetada 13, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 233/2021, do vereador Airton do Vitório Lucato (PL), perpetua o nome de Emerson Malavazi à Rua Projetada 03, do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.
Projeto de Lei Nº 281/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Virgínia Corrêa Silva na Rua Projetada 03, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2021, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, concede o Título de Cidadão Limeirense ao deputado federal Marcos Antonio Pereira (Republicanos).
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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