A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou na sessão desta segunda-feira (6) a aprovação de uma Comissão de Estudos e Acompanhamento da Reestruturação Administrativa do Município. A ação é consequência da decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou cargos comissionados e afetou mais de 600 funcionários que, de alguma forma, ganhavam gratificações e benefícios considerados irregulares.
Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), no dia 24 de março o TJ julgou parcialmente a ação ajuizada pela Procuradoria-geral de Justiça a partir de uma denúncia feita em 2018 por um vereador da cidade.
Com a decisão, as movimentações no Município para se ajustar à decisão começaram a ser feitas. Um estudo para a reforma administrativa já foi iniciado pelo Executivo. No Legislativo, ocorreu uma reunião recente da mesa diretora da Câmara com Sindicato Municipal dos Funcionários Públicos de Iracemápolis.
De acordo com o presidente da Casa, Jean Ferreira (Cidadania), autor do projeto de resolução que criou a comissão, a ação do MP trará impactos na rotina dos servidores. “O que estiver diante do nosso alcance e dentro daquilo que a lei nos permita fazer, vamos nos empenhar para auxiliar todo o funcionalismo para que essa situação seja resolvida da melhor forma possível”, destacou o vereador.
Além do presidente, funcionários da Câmara e Prefeitura, estiveram presentes ainda os vereadores Claudinho Cosenza Filho (PSDB) e Valdenito de Almeida (PDT).
Na quinta-feira (8), está previsto outro encontrou dos vereadores com representantes do Poder Executivo, Departamento Jurídico e servidores para discutir o assunto. Com a aprovação da comissão, os integrantes serão escolhidos e o assunto será aprofundado.
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