O presidente da Câmara de Iracemápolis, Jean Ferreira (Cidadania), sancionou os dois projetos de leis que tinham sido vetados pela prefeita Nelita Michel (PL). Com a publicação das proposituras, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (6), elas se tornam leis e o Executivo terá que cumpri-las.
Conforme mostrado pelo DJ (leia reportagem aqui), após Nelita vetar os dois projetos, eles retornaram à Câmara e os vetos não foram reconhecidos pelos parlamentares, em sessão no dia 30 de março.
As duas proposituras tratam sobre exposição de nomes. Uma delas, de autoria de Claudinho Cosenza (PSDB), obriga o Executivo a publicar diariamente a lista com os nomes de todos os vacinados contra a Covid-19 no Município. A outra lei, de Ralf Silva (PL), torna obrigatória a publicação dos nomes dos servidores afastados por serem de grupo de risco.
De acordo com Jean, depois que a Câmara não reconheceu os vetos, a Prefeitura tinha 48 horas para sancionar as leis. “Como não houve sanção, voltou para o Legislativo sancionar e eu sancionei as duas. Em seguida, foi feito um ofício e encaminhado ao Executivo para comunica-lo”, explicou.
Agora, resta a publicação no Jornal Oficial do Município que, conforme Jean, está prevista para amanhã.
Deixe uma resposta