A Justiça de Limeira analisou no dia 12 uma ação proposta pela cliente de um banco que foi alvo de golpe. A autora descreveu que teve dinheiro sacado de sua conta após tentar usar o caixa eletrônico que mostrou mensagem de erro em outro idioma.
No dia em que tentou usar o terminal, havia um desconhecido perto dela e, após a mensagem de erro, o homem a orientou a procurar outro caixa. Foi logo em seguida que ela percebeu que R$ 1,9 mil tinham sido sacados de sua conta. Sem sucesso na solução administrativa, ela processou o banco e pediu indenização por dano material.
A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o banco foi citado. Em sua defesa, alegou culpa exclusiva da autora e de terceiro, bem como apontou que não havia dano a ser reparado e pediu a improcedência da ação.
O juiz Marcelo Vieira, no entanto, entendeu que houve falha da empresa em garantir a segurança. “O equipamento disponibilizado pelo requerido para movimentações financeiras não demonstrou segurança que se exige das operações desta natureza, houve mensagem de erro e mesmo assim o terceiro conseguiu dar continuidade e sacar o dinheiro da requerente. A notoriedade dos expedientes e táticas usadas por fraudadores impõe dever de cuidado a todos, mas principalmente às empresas que atuam com movimentações financeiras. Isto porque, em razão do risco da atividade econômica desenvolvida, tem o dever legal de garantir a segurança aos seus correntistas, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso II da Lei nº 8.078/1990, o que na hipótese dos autos ficou flagrante que o requerido falhou no seu dever de segurança”, citou na sentença.
O banco foi condenado a restituir o valor com juros e correção. Cabe recurso.
Foto: Freepik
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