Um morador de Limeira precisou ir à Justiça após “ficar na mão” com os organizadores e com a empresa que vendeu ingressos para um dos camarotes da Festa do Peão de Americana, na edição deste ano. Ele será indenizado por danos morais e materiais.
Na ação, o autor descreveu que comprou ingressos para um dos camarotes da atração para ele e sua esposa, ao custo de R$ 2.549,68. Porém, quando o casal chegou no local, e após pagar R$ 80 de estacionamento, descobriu que seus tickets tinham sido repassados a terceiros e houve impedimento de entrada, frustrando a participação do autor e sua esposa na festa.
Ao juízo da Vara do Juizado Especial Cível de Criminal, ele pediu a condenação das empresas ao pagamento de indenizações por dano moral e material.
Citadas, as empresas negaram irregularidades e uma delas alegou ilegitimidade na ação, preliminar que não foi acolhida pelo juiz auxiliar Wilson Henrique Santos Gomes, que considerou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para julgar o caso e entender que houve falha na prestação do serviço. “As rés são os detentores da expertise técnica e informacional. Têm bancos de dados e imagens, além do registro de acesso ao evento, tudo isso lhes tornaria possível demonstrar que o autor não tem razão. Mais ainda, poderiam ter provado o horário e a data da transferência, considerando que há óbice de tal nas 48h que antecedem o evento, como alegado pelo autor. Não o fizeram. Desta feita, provado a conduta ilícita consistente na transferência indevida pela falta de zelo e observância do sistema eletrônico das rés, seja do acesso ou da bilhetagem eletrônica”, citou na sentença assinada nesta quinta-feira (9).
As duas foram condenadas, de forma solidária, a pagar os gastos do autor e a indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. Cabe recurso.
Foto: Divulgação/TJSP
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